IV ENCONTRO AMAZONENSE DE DIREITO PROCESSUAL: O NOVO CPC

9 11 2015

Meus amigos, durante os dias 9 e 10 de novembro acontecerá, na sede da OAB/AM, o IV Encontro Amazonense de Direito Processual, que contará com a apresentação de 4 painéis, com 3 expositores em cada um deles abordando temas com grande repercussão prática e teórica, além de uma Conferência com o Prof. Daniel Assumpção Amorim Neves.

Tive a grata satisfação de ser convidado para participar do Painel sobre Procedimento, abordando o tema Negócios Jurídicos Processuais no Novo CPC.

O evento é organizado pelos queridos amigos Ticiano Alves e Vitor Fonseca.

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PROGRAMAÇÃO

09 de novembro (segunda-feira)
18h30-22h00

PAINEL 01: NORMAS FUNDAMENTAIS

Contraditório e cooperação.
Maurílio Maia – Mestre em Ciências Jurídicas (UFPB). Professor de Direito Processual Civil (UFAM). Defensor Público (AM).
Motivação qualificada.
Ronnie Stone – Mestre em Direito Público (UFPE). Especialista em Direito Processual Civil (PUC/RS). Juiz de Direito (AM).
Boa-fé processual.
Franco Júnior – Master of Laws/LL.M (Università di Pisa). Mestrando em Direito Constitucional e Processo Tributário (PUC/SP). Professor de pós-graduação (CIESA). Advogado.

PAINEL 02: PROCEDIMENTO COMUM I

Tutela provisória.
Vitor Fonsêca – Doutorando, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil (PUC/SP). Secretário Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do IBDP, da ANNEP e do CEAPRO. Promotor de Justiça (AM).
Defesa do réu.
Élida de Lima Reis Corrêa – Especialista em Direito Público (PUC/MG). Diretora da ESAP. Procuradora do Estado (AM).
Negócios processuais.
Rafael Menezes – Doutorando em Direito (UFMG). Professor de Direito Processual Civil (UFAM). Assessor Jurídico (MPAM).

PALESTRA

Cumprimento de sentença e execução.
Daniel Neves – Doutor e Mestre em Direito Processual (USP). Professor de Direito Processual Civil (USP-Curso Forum-LFG). Advogado.

10 de novembro (terça-feira)
18h30-22h00

PAINEL 03: PROCEDIMENTO COMUM II

Honorários advocatícios.
Marco Aurélio Choy – Doutorando em Direito Civil (UBA). Mestre em Direito (UFSC). Professor (UEA). Procurador do Município (Manaus). Advogado. Vice-Presidente da OAB/AM.
Provas.
Ticiano Alves e Silva – Mestrando em Direito Processual (UERJ). Membro do IBDP, da ANNEP e do CEAPRO. Procurador do Estado (AM). Advogado.
Coisa julgada sobre questões prejudiciais.
David Benchaya – Pós-Graduando lato sensu em Direito Processual Civil (Damásio Educacional). Servidor (TJAM).

PAINEL 04: RECURSOS E PRECEDENTES

Agravo de instrumento e apelação.
Fábio Agustinho – Mestre em Ciências Jurídicas (UNIVALI). Professor de Direito Processual Civil (Nilton Lins e FAMETRO). Advogado.
Precedentes.
Rafael Barbosa – Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP). Professor de Direito Processual Civil (UFAM). Membro do IBDP. Defensor Público (AM).
IRDR e recursos repetitivos.
Flávio Pascarelli – Mestre em Direito Público (UFPE). Desembargador (TJAM).

MESA: DIÁLOGOS PROCESSUAIS

Fábio Lindoso e Lima – Especialista em Direito Civil e Processual Civil (CIESA). Membro do BRASILCON. Advogado.
Isaltino Barbosa – Especialista em Advocacia Tributária (UCAM). Professor de Direito Processual Civil (CPA). Defensor Público (AM).





Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos

20 10 2015

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou o Concurso Nacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2015”.

O Concurso é destinado a disseminar o conhecimento sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como estratégia de consolidar uma cultura de Direitos Humanos no Brasil.

O Concurso baseia-se em um caso hipotético sobre supostas violações de direitos humanos ocorridas em um Estado fictício.

É um evento acadêmico de situações simuladas e elaboração de documentos escritos, cujo objeto são a normativa e o funcionamento dos órgãos dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. O caso fictício de 2015 tem como tema: Discurso de Ódio; Privação de Liberdade e Direitos Humanos.

O edital do concurso pode ser acessado aqui (http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/concurso-sidh-2015/edital-cnsidh-2015-atualizacao-a-ser-publicada-no-dou-em-28-de-setembro). As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de outubro.

Saiba mais: http://www.sdh.gov.br/assuntos/atuacao-internacional/concurso-sidh-2015

Fonte: Cedin





ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

19 10 2015

Meus amigos, o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está com inscrições abertas para seu processo seletivo.

Estão sendo disponibilizadas 20 vagas, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2016. O período de inscrição iniciou em 15/10/2015 e se estende até 05/11/2015.

O processo seletivo está dividido em cinco etapas: i) prova escrita de conhecimento específico (eliminatória e classificatória); ii) prova instrumental de língua estrangeira (eliminatória); iii) juntada de documentos complementares (eliminatório); iv) entrevista (classificatório e eliminatório) e; v) avaliação de curriculum e pré-projeto (classificatório e eliminatório).

Neste link você poderá ter acesso ao Edital, à lista de distribuição de vagas por Linha de Pesquisa e às Referências Bibliográficas de cada linha: http://noticias3.uea.edu.br/noticia.php?notId=41749

Um Forte Abraço!

Rafael Menezes





ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO EM DIREITO DA UFMG

16 10 2015

Meus amigos, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais está recebendo inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (MESTRADO).

Estão sendo disponibilizadas 83 vagas, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2016. O período de inscrição inicia em 13/10/2015 e se estende até 13/11/2015.

O processo seletivo está dividido em três etapas: i) prova escrita;; ii) prova instrumental de língua estrangeira e; iii) prova oral em sessão pública.

Neste link você poderá ter acesso ao Edital, à lista de distribuição de vagas por Linha de Pesquisa e às Referências Bibliográficas de cada linha: http://www.pos.direito.ufmg.br/selecao.php

Lembrando que o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG é um dos poucos que possui nota 6 na CAPES e cujas revistas científicas (Revista Brasileira de Estudos Políticos e Revista da Faculdade de Direito) possuem extrato A1 e B1, respectivamente.

Um Forte Abraço!

Rafael Menezes





O prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes: art. 191, do CPC X art. 229, do Novo CPC X STF (Inq. 3893-2015)

4 09 2015

O STF, ao analisar questão de ordem encaminhada pelo Relator, a partir de pedido da defesa do Deputado Eduardo Cunha, entendendo que, por se tratar de processo com mais de um investigado, com diferentes advogados, o prazo de 15 dias, previsto no artigo 4º, parágrafo 2º, da lei 8.038/90, será contado em dobro, com aplicação analógica do artigo 191 do CPC.

Em casos anteriores específicos, a exemplo da AP 470 (Mensalão) a dilação do prazo, em dobro, também havia sido deferida.

O relator (Min. Teori) votou indeferindo o pedido de prazo em dobro, entendendo que a decisão utilizada como argumentação (AP 470) não serviria de precedentes, porque teria premissas fáticas distintas (distinguish), sobretudo porque se tratava de processo virtual. Acompanharam o voto do relator, os Ministros Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.

Vale a pena conferir o que diz o Novo CPC acerca do prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes.

CPC – 73
(Lei 5.869/73)
NOVO CPC
(Lei 13.105/2015)
Lei 8.038/90
(Ações Penais de Competência Originária do STF)
Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Art. 229.  Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
§ 1o Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
§ 2o Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
Art. 4º – Apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.
A maioria dos Ministros, contudo, acompanhou a divergência inaugurada pelo Min. Luiz Fux que, em síntese, considerou desproporcional estabelecer prazo em dobro para a defesa em controvérsias de natureza cível e não estipular-se a mesma garantia para os processos de natureza criminal.

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, também tinha adotado o mesmo posicionamento seguido pela maioria dos Ministros do STF:

RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INAPLICABILIDADE PREVISTA APENAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Trata-se de embargos monitórios, opostos por devedores solidários representados por diferentes advogados, que não foram conhecidos sob o fundamento da intempestividade, haja vista os autos tramitarem eletronicamente.

Em respeito ao princípio da legalidade e à legítima expectativa gerada pelo texto normativo vigente, enquanto não houver alteração legal, aplica-se aos processos eletrônicos o disposto no art. 191 do CPC.

O novo Código de Processo Civil, atento à necessidade de alteração legislativa, no parágrafo único do art. 229, ressalva a aplicação do prazo em dobro no processo eletrônico.

A inaplicabilidade do prazo em dobro para litisconsortes representados por diferentes procuradores em processo digital somente ocorrerá a partir da vigência do novo Código de Processo Civil.

Recurso especial provido.

(STJ. REsp 1488590/PR, Rel. Min. Ricardo Vilas Boas Cueva, Dje. 23/04/2015)

Cabe a pergunta: Se o julgamento, pelo Plenário do STF, acerca do direito ao prazo em dobro, tivesse sido realizado durante a vigência do Novo CPC, o pedido seria deferido, à vista do novel do § 2o art. 229, do Novo CPC?:

Um Forte Abraço e Excelente feriado com a família!

Rafael Menezes





ENUNCIADOS SOBRE O NOVO CPC – ENFAM – O PODER JUDICIÁRIO E O NOVO CPC

2 09 2015

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulga a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC realizado no período de 26 a 28 de agosto.

Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

Confira a íntegra dos enunciados.

FONTE: ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS





JUIZES APROVAM 62 ENUNCIADOS SOBRE O NOVO CPC DURANTE SEMINÁRIO REALIZADO PELA ENFAM

29 08 2015

Sessenta e dois enunciados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) foram aprovados por cerca de 500 magistrados de todo o País reunidos, no período de 26 a 28, durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPCrealizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Os enunciados, elaborados pelos magistrados durante o Seminário, trataram de questões consideradas relevantes acerca da aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; e Mediação e conciliação.

Para o diretor-geral da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, os enunciados representam “um primeiro sinal de orientação de como poderemos trabalhar. É um entendimento sobre as mudanças trazidas pelo novo código”.

Vanguarda 

O ministro enalteceu a realização do evento como um marco importante, uma mudança de cultura, ao reunir magistrados para debater a aplicação de uma lei que ainda entrará em vigor a partir de março de 2016. “Espero que isso ocorra sempre, é que faltava uma escola nos moldes da Enfam, com jurisdição nacional. É atribuição da Escola fazer o acompanhamento da nova legislação que impacta na atividade da magistratura, e agora estamos fazendo isso pela primeira vez com a realização do seminário”, afirmou o ministro.

Noronha destacou que as discussões sobre a aplicação do novo CPC deverão ocorrer pelos próximos anos, visando facilitar a padronização da interpretação do código e resultar em celeridade do processo e na segurança da decisão. “Não se justifica mais o processo permanecer na Justiça por muitos anos. Temos que construir uma interpretação que nos facilite agilizar o processamento das ações”, concluiu.

Balanço

O vice-diretor da Enfam, ministro Humberto Martins classificou o seminário como altamente positivo, com envolvimento dos magistrados que realizaram um trabalho profícuo na interpretação do novo CPC.

Para Martins, o Código traz como principais inovações a possibilidade efetiva de agilizar o julgamento das ações, mediante a adoção do instituto da conciliação previsto antes da decisão ser tomada pelo juiz. E por último, o ministro destacou que a cronologia dos processos terá que ser respeitada, ou seja, o processo mais antigo será julgado primeiro.

Orientação 

A juíza Sandra Reves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que participa do Grupo de Trabalho criado pela Enfam para debater a nova legislação, foi relatora da oficina que debateu o tema Juizados Especiais e o novo CPC. Também compôs o grupo de magistrados responsável por coordenar a votação das propostas de enunciados que foram votadas na plenária, realizada hoje (28/8), e formada pelos 500 juízes participantes do seminário.

Sandra Reves ressaltou a importância do debate. “A Enfam conseguiu agregar toda a magistratura em torno dessa discussão, é um começo, e um começo brilhante. A magistratura ainda não tinha tido a oportunidade de se reunir e de chegar à conclusão de uma interpretação adequada desse novo diploma normativo, que muda o modo de prestação jurisdicional e o modo de atuação dos juízes e advogados na condução do processo”, concluiu.

Relevância

O desembargador Fernando Maia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, conselheiro da Enfam e diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), reforçou a importância dessa reunião inédita, com uma quantidade representativa de magistrados federais e estaduais de todo o país. “O evento foi ímpar e cumpriu seu papel. Era fundamental que a Enfam pudesse reunir os juízes para que eles tivessem sua interpretação sobre alguns pontos importantes do novo código, que eles terão que aplicar no seu dia a dia”, destacou.

Para Fernando Maia, o resultado dos três dias de seminário foi produtivo. “Os temas tratados pelas oficinas abrangem os principais pontos que os juízes terão que julgar a partir de março pelo novo código. Os enunciados aprovados darão respaldo aos juízes de todo o Brasil para julgarem tomando por base o pensamento da magistratura nacional sobre aquele artigo,” afirmou o desembargador.

Na TV

O programa STJ Notícias trará uma matéria com os principais pontos do seminário O Poder Judiciário e o novo CPC e terá exibição inédita na TV Justiça, no próximo sábado (29/8), às 23h. As reprises poderão ser vistas no domingo (30/8), às 14h, na segunda-feira (31/8), às 20h30; na terça-feira (1/9), às 12h e na quarta-feira (2/9), às 7h. O programa também estará disponível no YouTube, no sábado (29/8), a partir das 23h30.

Confira os vídeos do seminário no canal do STJ no Youtube. 

Para baixar as fotos do evento acesse o Flickr da Enfam.

Fonte: http://www.enfam.jus.br/2015/08/magistrados-de-todo-pais-aprovam-62-enunciados-sobre-a-aplicacao-do-novo-cpc/








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