Desconsideração Inversa: Interpretação Extensiva para Satisfação do Crédito


O Código Civil, em seu art. 50, contempla expressamente o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo o qual é possível “que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.”, nos casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, para tentar evitar que a pessoa jurídica ficaContinuar lendo “Desconsideração Inversa: Interpretação Extensiva para Satisfação do Crédito”

Nova Lei do Agravo perante os Tribunais Superiores


Publicada em 09/09/2010, a Lei 12.322  modifica o trâmite dos Agravos de Instrumentos (agora, só Agravo) junto aos Tribunais Superiores. Antes da nova lei, quando um Recurso Extraordinário para o STF ou um Recurso Especial para o STJ não era admitido na origem, a parte prejudicada interpunha o Agravo de Instrumento para os respectivos tribunaisContinuar lendo “Nova Lei do Agravo perante os Tribunais Superiores”

BOA FÉ: COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA PROCESSUAL


Atualmente, há aproximadamente 65 milhões de processos pendentes de julgamento em todo o Poder Judiciário brasileiro. Não seria extravagante imaginar que, diretamente, pode haver mais de 210 milhões de pessoas naturais e jurídicas à espera de uma solução judicial. Esta espera prolongada por uma resposta demonstra que não se está conseguindo, a contento, prestar uma tutela jurisdicionalContinuar lendo “BOA FÉ: COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA PROCESSUAL”

Curso de Direitos Humanos na ESMAM


A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) está oferecendo o curso Desafios da Democracia e dos Direitos Humanos na Realidade Brasileira. A programação do curso conta com a participação de renomados juristas do cenário nacional. O curso terá a duração de 5 (cinco) dias e perfaz uma carga horária total de 20 h. AsContinuar lendo “Curso de Direitos Humanos na ESMAM”

Faça sugestões ao Novo Código de Processo Civil


Já está em tramitação no Senado Federal o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que tenta tornar a tutela jurisdicional mais eficiente, equilibrando os primados do devido processo legal e da razoável duraçao do processo. É o Projeto de Lei do Senado 166/2010. É possível fazer sugestões ao Novo CPC até 30/09/2010, através do linkContinuar lendo “Faça sugestões ao Novo Código de Processo Civil”

Bem Vindos!


Processo em Debate é um blog desenvolvido para ser um ambiente democrático de discussões sobre o Direito Processual Civil e um instrumento de divulgação das inovações legislativas e doutrinárias da Ciência Processual Civil. Também foi desenvolvido com o objetivo de tornar mais eficientes e dinâmicas as aulas ministradas na Faculdade de Direito/UFAM, disponibilizando-se textos complementares, estudosContinuar lendo “Bem Vindos!”