Parte Geral

Acesse o link abaixo e acesse a coletânea de questões atualizadas sobre a parte geral do Código de Processo Civil.

A divisão das matérias, entre seis partes, observou a proposta da Comissão de Juristas responsável por elaborar o Novo Código de Processo Civil.

De acordo com a exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil:

“Neste Livro I, são mencionados princípios constitucionais de especial importância para todo o processo civil, bem como regras gerais, que dizem respeito a todos os demais Livros. A Parte Geral desempenha o papel de chamar para si a solução de questões difíceis relativas às demais partes do Código, já que contém regras e princípios gerais a respeito do funcionamento do sistema.

O conteúdo da Parte Geral (Livro I) consiste no seguinte: princípios e garantias fundamentais do processo civil; aplicabilidade das normas processuais; limites da jurisdição brasileira; competência interna; normas de cooperação internacional e nacional; partes; litisconsórcio; procuradores; juiz e auxiliares da justiça; Ministério Público; atos processuais; provas; tutela de urgência e tutela da evidência; formação, suspensão e extinção do processo.”

Parte Geral

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