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STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais
A informatização de atos processuais gera a rapidez no processamento dos mesmos, o que acaba por contribuir com a celeridade processual. Não é possível tornar
Guia do Estudante da Editora Abril atribui nota 4 ao Curso de Direito da UFAM
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Desconsideração Inversa: Interpretação Extensiva para Satisfação do Crédito
O Código Civil, em seu art. 50, contempla expressamente o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo o qual é possível “que os efeitos de certas
Nova Lei do Agravo perante os Tribunais Superiores
Publicada em 09/09/2010, a Lei 12.322 modifica o trâmite dos Agravos de Instrumentos (agora, só Agravo) junto aos Tribunais Superiores. Antes da nova lei, quando
BOA FÉ: COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA PROCESSUAL
Atualmente, há aproximadamente 65 milhões de processos pendentes de julgamento em todo o Poder Judiciário brasileiro. Não seria extravagante imaginar que, diretamente, pode haver mais
