A Centenária Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas foi a primeira colocada, no Amazonas, no ranking de aprovação no Exame de Ordem da OAB, aprovando mais de 50 % dos seus alunos. Universidade Federal do Amazonas - UFAM: 51,09% Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA: 17,24 % Centro Universitário do... Continuar Lendo →

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) definiu que os relatórios parciais sobre a proposta serão apresentados no dia 9 de maio e o relatório final, no dia 8 de agosto. O cronograma foi fixado na quarta-feira (25) pela cúpula do colegiado e encerrou a indefinição sobre o andamento... Continuar Lendo →

“Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a... Continuar Lendo →

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta quarta-feira, 18 de abril, aplicar pena de demissão, convertida em suspensão por 90 dias, ao procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal em São Paulo, por divulgar a jornalistas informações protegidas por sigilo. Segundo o relator do processo, conselheiro Almino Afonso, o procurador cometeu infração funcional... Continuar Lendo →

Segue o link para o resultado preliminar do VI Exame Unificado da OAB. LISTA-DE-APROVADOS-Exame-da-OAB Parabéns a todos os aprovados pela dedicação e sucesso!! Prof. Rafael Menezes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) do VI Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 25 de março deste ano. Fizeram esta etapa os candidatos previamente aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, aplicada no dia 5 de... Continuar Lendo →

" A instrumentalidade das formas é um método de pensamento referente aos vícios dos atos processuais. A lei diz que certo ato deve ter determinada forma, pensando no objetivo daquele. Por exemplo, a citação deve ser feita na residência da pessoa, o oficial de justiça deve ir até lá etc. O princípio da instrumentalidade das... Continuar Lendo →

O prazo de decadência de 30 dias previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC), para a proposição da ação principal, conta a partir do efetivo cumprimento da medida cautelar concedida e não da mera comunicação à outra parte. A decisão foi dada de forma unânime pela Quarta Turma do Superior Tribunal de... Continuar Lendo →

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A, aplicou o entendimento da Corte no sentindo de que a mera determinação de compensação dos honorários de sucumbência na fase de execução de sentença não traduz ofensa à coisa julgada, por ser questão puramente instrumental, ligada às... Continuar Lendo →