Enquanto o Poder Legislativo discute as modificações no Código de Processo Civil (CPC), o Poder Judiciário avança na aplicação de uma lei que ficou ultrapassada. A Lei 5.869, que é o atual CPC, também chamado de Código Buzaid, foi promulgada em 1973, em uma época que nem sequer se pensava em processo eletrônico. Desde a... Continuar Lendo →
STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e anulou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia condenado, por litigância de má-fé, os advogados de uma ação de manutenção de posse ao pagamento solidário de... Continuar Lendo →
2013 in review
The WordPress.com stats helper monkeys prepared a 2013 annual report for this blog. Here's an excerpt: The Louvre Museum has 8.5 million visitors per year. This blog was viewed about 80,000 times in 2013. If it were an exhibit at the Louvre Museum, it would take about 3 days for that many people to see... Continuar Lendo →
Os melhores cursos de Direito do Brasil, segundo o INEP
Dos 1.036 cursos de Direito avaliados pelo Inep, apenas 10 foram considerados como programas de excelência na área, segundo dados do INEP, divulgados na revista EXAME.São Paulo – Apenas 10 cursos de Direito tiveram nota máxima no Conceito Preliminar de Curso (CPC), divulgado na sexta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira... Continuar Lendo →
Custas judiciais variam significativamente entre os Estados (Migalhas)
Pelo terceiro ano consecutivo, o site Migalhas reúne os valores das custas judiciais iniciais em uma hipotética ação civil ordinária de cobrança, no valor de R$ 100 mil. Mais uma vez, espanta a discrepância existente entre os Estados.No DF, por exemplo, o custo inicial desta ação hipotética é de R$ 386,36. A mesma ação, se... Continuar Lendo →
Ministra Eliana Calmon pede aposentadoria
A ministra Eliana Calmon pediu nesta segunda-feira (25) sua aposentadoria do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela deverá se afastar a partir do dia 18 de dezembro. O processo deve seguir ao Ministério da Justiça na terça-feira. A ministra seria alcançada pela aposentadoria compulsória em 5 de novembro de 2014, quando completará 70... Continuar Lendo →
STJ: Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados. Com essa decisão, unificou-se o entendimento sobre o tema nas duas Turmas de direito privado do STJ. Em abril de... Continuar Lendo →
Plenário aprova parte geral do novo CPC e adia votação de pontos polêmicos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Na semana que vem, ocorrerá a votação dos destaques a esta parte do código e terá início a votação de outras partes do projeto. A maior polêmica da parte... Continuar Lendo →
Líderes concordam em votar hoje Código de Processo Civil; marco da internet fica para próxima semana
Líderes partidários concordam em votar hoje, além do Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos chamados soldados da borracha (PEC 556/02).Havia divergência no valor a ser pago aos soldados da borracha e aos seus descendentes, mas o líder do governo... Continuar Lendo →
Professor Rafael da Silva Menezes 