Custas judiciais variam significativamente entre os Estados (Migalhas)

28 11 2013

Pelo terceiro ano consecutivo, o site Migalhas reúne os valores das custas judiciais iniciais em uma hipotética ação civil ordinária de cobrança, no valor de R$ 100 mil. Mais uma vez, espanta a discrepância existente entre os Estados.

No DF, por exemplo, o custo inicial desta ação hipotética é de R$ 386,36. A mesma ação, se ajuizada no PB, terá o custo de R$ 6.931,00. Tal diferença deve-se ao fato de que cada Estado determina os preços das despesas para custear os atos praticados no ajuizamento do processo.

Também fica a critério dos Estados o fator em que se baseará a cobrança das custas. Enquanto alguns fixam uma porcentagem sobre o valor da causa, outros estipulam a quantia a partir de uma tabela com faixas de valor da ação.

Confira abaixo as custas judiciais iniciais calculadas, em todos os Estados, com base em uma ação ordinária hipotética de cobrança no valor de R$ 100 mil. Clique nos Estados para simular o cálculo das custas.


Custas judiciais de uma hipotética ação ordinária de cobrança no valor de R$ 100 mil

UF

Valor

DF

R$ 386,36

RR

R$ 747,20

RN

R$ 800,00

MG

R$ 855,55

SP

R$ 1.000,00

CE

R$ 1.125,48

PR

R$ 1.152,48

MS

R$ 1.386,24

PA

R$ 1.428,40

AC

R$ 1.500,00

RO

R$ 1.500,00

AP

R$ 1.592,55

RS

R$ 1.690,00

AL

R$ 1.700,44

SC

R$ 1.800,00

PE

R$ 1.908,18

MT

R$ 2.013,20

SE

R$ 2.159,76

BA

R$ 2.395,20

RJ

R$ 2.531,99

TO

R$ 2.609,00

ES

R$ 2.777,09

AM

R$ 2.821,00

GO

R$ 3.088,05

MA

R$ 3.687,30

PI

R$ 5.866,93

PB

R$ 6.931,00

Fonte: Migalhas

 


Cálculo

O cálculo das custas judiciais está relacionado aos atos praticados e ao valor da ação. No valor total estão somados os gastos com distribuição, taxa judiciária, atos do oficial de Justiça, citação e/ou intimação, contadoria, entre outras variáveis.

Dos 27 Estados da Federação, 25 disponibilizam nos sites dos TJs ferramenta para cálculo das custas, excetuando-se RS e SC.

No TO, apesar de também ser possível calcular parte das custas pela internet, a taxa judiciária não está inclusa no valor gerado pelo site. Neste caso, ela é calculada de acordo com o valor da ação. Na ação usada como base para a coleta de informação, ela equivale a 1,5% do valor da causa, o que aumentou em R$ 1.550,00 o total a ser pago.

Apesar da maioria dos preços ter apresentado mudanças, alguns valores foram mantidos. É o caso de SP, AC, TO, AM e RO. Outra peculiaridade é a queda dos valores nos no RN e em MG. Nas pontas da tabela continuam o DF e a PB, respectivamente, com o valor mais baixo e o mais alto. Veja abaixo tabela comparativa.

 

UF 2011 2012 2013
AC R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.500,00
AL R$1.691,84 R$1.691,84 R$1.700,44
AM R$2.821,00 R$2.821,00 R$2.821,00
AP R$1.611,49 R$1.572,90 R$1.592,55
BA R$2.174,60 R$2.299,20 R$2.395,20
CE R$994,37 R$1.049,71 R$1.125,48
DF R$372,00 R$366,10 R$386,36
ES R$2.520,59 R$2.641,44 R$2.777,09
GO R$2.819,19 R$2.985,02 R$3.088,05
MA R$3.348,05 R$3.530,30 R$3.687,30
MG R$1.200,59 R$1.267,03 R$855,55
MS R$1.207,64 R$1.267,68 R$1.386,24
MT R$2.000,00 R$2.000,00 R$2.013,20
PA R$1.437,80 R$1.423,00 R$1.428,40
PB R$7.157,74 R$6.559,00 R$6.931,00
PE R$2.128,79 R$1.903,03 R$1.908,18
PI R$5.637,40 R$5.846,10 R$5.866,93
PR R$1.066,70 R$1.038,24 R$1.152,48
RJ R$2.271,11 R$2.269,79 R$2.531,99
RN R$1.000,00 R$1.500,00 R$800,00
RO R$1.500,00 R$1.500,00 R$1.500,00
RR R$745,98 R$746,99 R$747,20
RS R$1.600,00 R$1.620,00 R$1.690,00
SC R$1.644,00 R$1.700,00 R$1.800,00
SE R$2.029,48 R$2.075,00 R$2.159,76
SP R$1.000,00 R$1.000,00 R$1.000,00
TO R$1,121,00 R$2.609,00 R$2.609,00
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