Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços cartoriais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial do Rio de Janeiro. Uma mulher ajuizou ação de reparação por danos morais contra o Cartório do Décimo... Continuar Lendo →

Edital Processo Seletivo Estágio 2012 novo Inscrição Eletrônica:  Disponível de 8h do dia 13.02.2012 até 18 h do dia 24.02.2012 Informações: CALENDÁRIO PERÍODO Divulgação do Edital 07 a 12/02/2012 Prazo das Inscrições de 8 h do dia 13/02/2012  até 18 h do dia 24/02/2012 Confirmação de data e local da prova 28 a 02/03/2012 Aplicação da... Continuar Lendo →

O Tribunal de Justiça do Amazonas inicia no próximo dia 13 de fevereiro (segunda-feira) as inscrições do concurso público para estágio na área de Direito. O edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico pode também ser visualizado no portal www.tjam.jus.br, na aba “Concursos e Seleções”, onde também será disponibilizado o link de inscrições. São 40 (quarenta)... Continuar Lendo →

Já estão disponíveis o edital e a ficha de inscrição para o X Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro, e vão até o dia 02 de março. No ato da inscrição o candidato deverá... Continuar Lendo →

Estão abertas as incrições para a 6ª edição do Concurso de Monografias da Comissão Ibero-americana de Ética Judicial (CIEJ). Os concorrentes brasileiros têm até 29 de junho para a remessa dos trabalhos ao Superior Tribunal de Justiça. Em 2012, o tema do concurso será "Justiça e Igualdade". O vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, é... Continuar Lendo →

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará que julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelo banco. A Turma reconheceu a necessidade de participação da parte que deu o bem discutido em garantia de dívida... Continuar Lendo →

Confira, no link abaixo, os comentários à prova de Direito Processual Civil aplicada pela FGV/OAB nest domingo 05/02/2012. Comentários à Prova de Direito Processual Civil Aplicada pela OAB Um breve resumo da prova e os assuntos abordados: Assuntos Abordados: Atos processuais; Ação de Posse em Nome de Nascituro; Deveres do Juiz; Impedimento e Suspeição; Ação de... Continuar Lendo →

Confira a seguir os cadernos de prova e o gabarito da prova da OAB aplicada pela FGV neste domingo 05/02/2012. GABARITO Prova 1 Prova 2 Prova 3 Prova 4

A proibição legal de liberação de recursos da fazenda pública antes do trânsito em julgado da sentença não alcança os pagamentos devidos aos servidores inativos e pensionistas que sejam determinados por liminares. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi aplicado pelo presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, para decidir um pedido... Continuar Lendo →

O poder judiciário e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em pauta na edição deste trimestre da revista Interesse Nacional. A publicação, que está disponível para download, reúne análises de diversos juristas. Entre os colaboradores estão os professores da FGV DIREITO RIO Joaquim Falcão, Diego Werneck e Pablo Cerdeira e o atual professor... Continuar Lendo →