Revista Interesse Nacional aborda o Poder Judiciário e o CNJ (FGV)


O poder judiciário e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em pauta na edição deste trimestre da revista Interesse Nacional. A publicação, que está disponível para download, reúne análises de diversos juristas. Entre os colaboradores estão os professores da FGV DIREITO RIO Joaquim Falcão, Diego Werneck e Pablo Cerdeira e o atual professor visitante da FGV, Nelson Jobim, que foi ministro da Justiça e da Defesa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

No artigo “O diálogo entre o CNJ e o Supremo”, os autores – Falcão, Werneck e Cerdeira – afirmam que a defesa de uma interpretação limitadora dos poderes do Conselho faz parte da insatisfação, de alguns setores da magistratura, com a perda de poder político. Em “Debate revela viés corporativo”, Nelson Jobim relata o processo de criação do CNJ e destaca que “o estado democrático de direito não contempla poder sem controle. Em nenhum outro Poder, a necessidade de controle era e é tão pronunciada quanto no Judiciário”.

Desenvolvida pela FGV DIREITO RIO, a pesquisa Supremo em Números foi citada pelo presidente do STF, Cezar Peluso, ao defender a PEC dos Recursos no artigo “Reforma e a PEC dos Recursos”. A PEC propõe a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância. A medida garantiria a celeridade aos processos.

A revista conta ainda com os artigos “O CNJ e a questão da Justiça”, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; “Em busca da identidade”, da ex-presidente do STF e do CNJ Ellen Gracie; “CNJ e democratização do Poder Judiciário”, da corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon; “A transparência necessária”, do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti Junior; e “Justiça Transparente, maior credibilidade”, do ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Mozart Valadares.

Fonte: FGV

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