Brasília, 10/01/2012 - O artigo "Os honorários do advogado no novo CPC" é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho e foi publicado hoje no jornal Valor Econômico: "A tese de que a sucumbência é devida para indenizar a parte pelo que gastou com seu advogado não resiste a... Continuar Lendo →

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu duas execuções contra o Banco Santander, que superam R$ 9,6 milhões. As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de consumidores contra a instituição bancária, que tramitam no juizado especial do Maranhão. O banco ajuizou... Continuar Lendo →

O Tribunal de Justiça do Amazonas informa a abertura de processo seletivo para estágio nas áreas de Administração (5 vagas), Contabilidade (1 vaga), Relações Públicas (1 vaga), Psicologia (10 vagas) e Serviço Social (6 vagas). Os requisitos para participar da seleção são: estar regularmente matriculado em curso de Nível Superior nas áreas acima relacionadas, e... Continuar Lendo →

Luis Roberto Barroso e Eduardo Mendonça (Revista Consultor Jurídico) A presente retrospectiva encontra-se dividida em três capítulos. No capítulo I, faz-se uma reflexão doutrinária acerca do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário institucional brasileiro contemporâneo. No capítulo II, faz-se breve menção às duas novas nomeações feitas para a Corte ao longo de... Continuar Lendo →

O questionamento sobre a legalidade e valor das taxas judiciais sempre foram motivo de muita polêmica, havendo inclusive, quem defenda que as mesmas não deveriam ser cobradas, por ser a prestação de serviço jurisdicional, uma prestação de cunho geral para a sociedade e não específica. A par desta discussão, tivemos conhecimento da seguinte decisão: A... Continuar Lendo →

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada (astreinte). No caso analisado, o juízo de primeiro grau havia imposto multa diária de R$ 50 mil em favor do comprador de um imóvel, por suposto... Continuar Lendo →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a... Continuar Lendo →

O pedido de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal acaba de ser regulamentado pela Lei 12.562, sancionada no dia 23 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff. A norma torna mais objetivo o genérico artigo 36, inciso III da Constituição Federal, que já previa, por exemplo, que apenas o Procurador-Geral da República pode fazer... Continuar Lendo →

Eles são invocados em obras doutrinárias, acórdãos, sentenças, pareceres e petições iniciais. Os enunciados das jornadas de Direito Civil já se tornaram referência no meio jurídico nacional como balizadores de estudos e interpretações relativos ao Código Civil de 2002. Acabam de ser divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF),... Continuar Lendo →