Destacar temas centrais para a História do Direito no Brasil, e na América Latina em geral, do final do século XV aos dias atuais com direito a visita ao Arquivo Nacional. Essa é a proposta da nova Atividade Complementar Eletiva da Graduação – História e Direito no Brasil e na América Latina. O curso será... Continuar Lendo →
Direito do STJ: Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório.
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. O caso aconteceu em Santa Catarina. A mãe estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um... Continuar Lendo →
Direito do STJ: Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela fragilidade evidentemente maior de quem atua representado. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial... Continuar Lendo →
Informações dos amici curiae são confiáveis?
The New York Times, por Adam Liptak
A Suprema Corte Americana recebeu mais de 80 documentos de amici curiae no caso Hobby Lobby.
De acordo com a reportagem, a maior parte desses documentos repetiu argumentos utilizados em casos similares, e algumas das afirmações não passariam de um agrupamento de outros trabalhos. Mas isso não impediu que a Suprema Corte de confiar neles. Opiniões recentes têm citado “fatos” informados pelos amici curiae fundados em blogs, e-mails ou, até mesmo, sem fonte alguma.
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Direito do STF: Plenário Define Regras de Transição sobre Exigência de Prévio Requerimento Administrativo como Requisito para Ajuizar Ação Judicial Visando Obter Benefício Previdenciiário
"Foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos quais não houve requerimento administrativo prévio. A definição foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral... Continuar Lendo →
Senado deve votar reforma do CPC depois das eleições (Consultor Jurídico)
De acordo com informações divulgadas pela Revista Consultor Jurídico a perspectiva atual é que o Projeto do Novo Código de Processo Civil será colocado em votação após as eleições. Confira a matéria:O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prometeu ao deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) que assim que passar o período eleitoral vai levar o projeto... Continuar Lendo →
REFLEXÕES SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Min. Luis Roberto Barroso)
Meus amigos, boa noite!O Supremo Tribunal Federal tem sofrido ao longo dos anos dos males que atingem, em grande medida, a maioria dos Tribunais brasileiros, decorrentes do insucesso do Poder Público em garantir serviços públicos de qualidade e de uma esperança no Poder Judiciário, decorrente da pouca funcionalidade eficiente do Poder Legislativo. O Min. Luis Roberto... Continuar Lendo →
FREDIE DIDIER COMENTA OS PODERES DO ASSISTENTE NO PROJETO DO NOVO CPC
Poderes do assistente simples no novo CPC: notas aos arts. 121 e 122 do projeto, na versão da Câmara dos DeputadosAbaixo, meus amigos, artigo do Prof. Fredie Didier acerca dos pdoeres do assistente simples no Projeto do Novo CPC:Fredie Didier Jr.O objetivo do ensaio, escrito em homenagem a Ovídio Baptista, é apontar essas novidades e... Continuar Lendo →
HIPOTECA JUDICIÁRIA E CONTRADITÓRIO. EQUÍVOCO DO ENTENDIMENTO DO STJ (Leonardo Carneiro da Cunha)
Meus amigos, bom dia! Gostaria de compartilhar um texto do Prof. Leonardo Carneiro da Cunha sobre hipoteca judiciária e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça:hipoteca é um direito real de garantia sobre coisa alheia, podendo ser (a) convencional, quando decorrente da vontade das partes; (b) legal, quando resultante da lei (CC, art. 1.489);... Continuar Lendo →
CNJ suspende exigência de comunicação prévia para sustentações no TJ-SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, liminarmente, a exigência de comunicação prévia para advogados que desejam sustentar oralmente suas razões em sessões de julgamento da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O prazo de cinco minutos para sustentação oral foi mantido. O pedido de procedimento de controle administrativo... Continuar Lendo →
Professor Rafael da Silva Menezes 