Segue, entrevista proferida por Fredie Didier acerca do Projeto do Novo Código de Processo Civil, concedida ao estudante de jornalismo Rodrigo Daniel Silva:Embora seja membro da comissão formada para reformar o novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados, o advogado e professor baiano Fredie Souza Didier Junior (foto) não concorda que o novo CPC... Continuar Lendo →
LEI 13..004 DE 24/06/2014 INCLUI A PROTEÇÃO DA PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL COMO FINALIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Foi publicada ontem, 25.06.2014, a Lei Ordinária 13.004/2014 que inclui, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social, ampliando, inclusive, o rol de legitimados para a propositura da Ação Civil Pública.Confira: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13004.htm#art2Um Forte Abraço!Prof. Rafael Menezes
PRINCIPAIS EMENDAS APRESENTADOS AO TEXTO DO PROJETO DO NOVO CPC APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Projeto do Novo Código de Processo Civil, que tramita em fase final no Senado Federal, desde o dia 31.03.2014, recebeu, até o momento, 186 emendas, cujas principais alterações, seguem, abaixo:- Excluir os Embargos Infringentes e seu substituto proposto.- Excluir a vedação de bloqueio ou penhora de dinheiro ou aplicação financeira ou outros ativos financeiros,... Continuar Lendo →
EMENDAS PROPOSTAS AO PROJETO DO NOVO CPC NO SENADO FEDERAL
Até o momento, foram apresentadas, no Senado Federal, 186 propostas de emendas ao Projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. O Senador Pedro Taques foi o que mais emendas apresentou, no tal de 4801 Emenda Senador José Pimentel 01 Emenda Senador Humberto Costa 29 Emendas Senador João Durval 03 Emendas Senador Álvaro Dias 06... Continuar Lendo →
“Brazilian precedentes” (Por Tereza Arruda Alvim Wambier in Migalhas)
Está havendo no Brasil uma onda insensata, e bastante intensa, de textos sobre precedentes. Muitos textos de excelente qualidade têm sido produzidos, é verdade. Mas temos que separar o joio do trigo. A expressão muitas vezes é empregada quase como sinônimo de decisão. Não duvido que, daqui a algum tempo, alguém pergunte: O Tribunal já... Continuar Lendo →
Juristas tentam encontrar soluções para divergências entre versões do novo CPC (Agência Senado)
Comissão presidida por Luiz Fux (e) buscará conciliar versões do Senado e da Câmara. Juristas que assessoram a comissão especial de senadores que examina o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) estão trabalhando em conjunto com colegas que apoiaram os deputados para tentar harmonizar diferenças entre os textos aprovados no Senado e na... Continuar Lendo →
O Que Falta no Supremo (Por Joaquim Falcão – Jornal o Globo)
Ministros não precisam nem devem convergir nos votos. Mas precisam convergir em procedimentos que levem à eficiência institucionalAo Supremo não lhe falta nada. Tem orçamentos aprovados. Mais de 1.500 servidores. Recursos financeiros e tecnológicos suficientes. Bons salários. Ministros com automóvel, motorista, viagens e publicações como queiram. Muito bom sistema de estatísticas. Instalações físicas deslumbrantes. Tem... Continuar Lendo →
STF regulamenta aplicação da lei de acesso à informação na Corte (MIGALHAS)
Na sessão administrativa, os ministros aprovaram resolução que regulamenta, no âmbito do STF, a aplicação da lei de acesso à informação (lei 12.527/11).A nova resolução substitui a portaria 210, editada em 2012, destinada a assegurar o cumprimento imediato da norma no Tribunal, assim como regulamentar e organizar o funcionamento do serviço de informações ao cidadão.De acordo... Continuar Lendo →
STJ: Beneficiário da assistência jurídica pode utilizar serviços da contadoria judicial
O autor de execução amparado pelo benefício da assistência judiciária pode pedir a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do crédito, independentemente da complexidade dos cálculos. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Apesar de reconhecer a regra geral de que os cálculos do valor da execução são... Continuar Lendo →
#novoCPC: Download das versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do projeto, num único arquivo
Para baixar, num único arquivo, as versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do projeto do novo Código de Processo Civil, clique aqui.
Fonte: Senado Federal.
Professor Rafael da Silva Menezes 