A inscrição para as vagas disponíveis é gratuita e deve ser solicitada pelo e-mail esmam@tjam.jus.br. O solicitante deverá informar nome completo, lotação (para magistrados) e telefones de contato. Para profissionais do Direito, exige-se a inscrição prévia no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam (clique aqui para efetuar o cadastro) e a informação adicional dos dados profissionais (órgão/empresa, cargo e inscrição na OAB) no e-mail de solicitação de inscrição.
Dividido em dez disciplinas, o conteúdo programático do curso abordará as mais variadas vertentes do Direito Ambiental, como, por exemplo, seus aspectos civil, penal e tributário. A grade de disciplinas foi elaborada com a colaboração da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), na pessoa dos juízes Adalberto Carim e Jorsenildo Dourado. Em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Atualização de Magistrados (Enfam), a certificação do curso poderá ser utilizada nos processos de promoção de magistrados estaduais e federais.
No corpo docente, participam três dos expositores do 18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizado nos últimos dias 03 a 05 de junho, em São Paulo, sendo eles: o ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; a Sub-procuradora Geral da República, Sandra Cureau, Diretora-geral da Escola de Direito Ambiental da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente; o conselheiro Julio Pinheiro, membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Coordenador-Geral da Escola de Contas; o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Eládio Lecey, Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”.
As aulas serão ministradas na sala 02 da Esmam, localizada na Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N, São Francisco – Fórum Ministro Henoch Reis. Dúvidas ou informações adicionais podem ser dirimidas pelo telefone 3303-5243.
Confira a programação completa do curso:
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19 DE JUNHO (quarta-feira)
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14h30 às 17h |
Patrimônio Cultural: Responsabilidade Civil e Criminal |
Sandra Cureau Subprocuradora-Geral Da República, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Diretora-Geral da Escola de Direito Ambiental da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. Doutoranda Em Direito Pela Universidade de Buenos Aires.
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17h às 19h30 |
O Patrimônio Cultural como Representação Simbólica da Nacionalidade |
Paulo Feitoza Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Professor dos Programas de Graduação em Direito e de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Doutor em Direito das Relações Sociais – Processo Civil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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19h30 às 22h |
Os Tribunais de Contas e a Auditoria Ambiental |
Júlio Pinheiro Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas.
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20 DE JUNHO (quinta-feira)
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9h30 às 12h |
Direito das Águas como Elemento Geopolítico e Geoestratégico |
Erivaldo Cavalcante Filho Professor universitário integrante do corpo docente dos Programas de Mestrado em Direito Ambiental e Segurança Pública da Universidade do Estado do Amazonas e do Centro Universitário do Norte. Líder do Grupo de Pesquisa em Direito de Águas (CNPq). Doutor em Ciência Socioambiental pela Universidade Federal de Pernambuco.
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14h30 às 17h |
Direito Ambiental Penal |
Eládio Lecey Desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
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17h às 19h30 |
A Proteção do Bem Cultural |
Robério Braga Secretário de Cultura do Estado do Amazonas. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas
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19h30 às 22h |
Responsabilidade Socioambiental nos Órgãos Públicos – Boas Práticas |
Ketlin Feitosa Scartezini Servidora pública federal. Coordenadora do Programa de Responsabilidade Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça. Implementou a “Agenda Ambiental” no Tribunal Superior Eleitoral e o “Programa TRT Ambiental” no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Pós-Graduanda no curso de Gestão e Tecnologias ambientais da Universidade Politécnica de São Paulo.
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21 DE JUNHO (sexta-feira)
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9h30 às 12h |
Introdução ao Direito Ambiental |
Herman Benjamin Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor visitante na área de Direito Ambiental na Faculdade de Direito da Universidade do Texas, em Austin. Fundador do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
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14h30 às 17h |
Direito Ambiental Tributário |
Valmir Pozzetti Professor universitário. Integra o Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas. Doutor em Direito pela Universitè de Limoges, França.
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17h às 19h30 |
Vara Ambiental: um Imperativo na Amazônia |
Adalberto Carim Juiz de Direito Titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias do Estado do Amazonas. Membro do Conselho Técnico Científico do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. Membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas. Doutor em Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente pela Universidade de Limoges, França. |
Professor Rafael da Silva Menezes 
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