A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por desconstituir a decisão monocrática do ministro Humberto Gomes de Barros. Ele havia afastado a fraude à... Continuar Lendo →
Segunda Turma mantém IPCA como índice de correção em condenação contra a Fazenda paulista
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda do Estado de São Paulo para que revisse sua condenação em ação de 2008, que discutiu a incidência do prêmio de incentivo sobre 13º salário e férias de servidores estaduais da Saúde. Em discussão está o índice de atualização monetária a ser utilizado... Continuar Lendo →
Conflito relativo ao rebaixamento da Lusa no Campeonato Brasileiro chega ao STJ
Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (10) o conflito de competência relativo ao rebaixamento de clubes do Campeonato Brasileiro de 2013. O sócio-torcedor da Associação Portuguesa de Desportos (Lusa), autor da ação paulista que beneficia o clube, aponta a existência de decisões conflitantes sobre o caso. Na origem do conflito está uma ação... Continuar Lendo →
CNJ: Competência Delegada é tema de Audiência Pública sobre 1º Grau
A proposta de reduzir ou mesmo extinguir a chamada competência delegada pode se apresentar como uma solução viável para dotar de mais eficiência a primeira instância do Judiciário brasileiro. Estimativas apontam que cerca de 1/3 dos processos que, em tese, originalmente seriam da competência da Justiça Federal acabam tramitando nos tribunais dos estados. As consequências... Continuar Lendo →
STJ: Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso
O pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, rejeitou pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão em mandado de segurança emanada do Tribunal... Continuar Lendo →
STJ: Jus sperniandi: quando o inconformismo natural se torna abuso do direito de recorrer
Uma discussão constante e sempre atual em termos de política judicial é o equilíbrio – ou a tensão – entre a existência de diversidade de recursos e o retardamento de soluções jurisdicionais definitivas. Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende, por exemplo, a criação de um filtro de relevância para admissão do recurso especial. Nesta reportagem... Continuar Lendo →
Aulas sobre Teorias da Ação
Amigos do site processoemdebate.com já está disponível, para download, no link Tópicos de Aulas a primeira parte da aula sobre Teorias da Ação. O Roteiro Sistemático (resumido) da aula é o seguinte:JurisdiçãoTrilogia Estrutural do ProcessoTeorias sobre o Direito de AçãoImanentistaAutonomia (Concretista, Abstrata e Eclética)Direito de Ação na ConstituiçãoCaracterísticasTutela e prestação jurisdicionalDireito de Petição e Acesso à... Continuar Lendo →
STJ: Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela impossibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de sentença. O tema foi decidido em julgamento de recurso repetitivo, rito previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). O recurso especial representativo de controvérsia trata... Continuar Lendo →
Casos e Questões de Processo Civil
Concluída a primeira fase do Módulo de Teoria Geral do Processo, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, selecionei alguns estudos de caso sobre o tema jurisdição, para compartilhar com os amigos do site processoemdebate.comOs casos selecionados envolvem os seguintes assuntos:1- Disputa judicial, entre irmãs, sobre a criogenização ou imediato enterro do... Continuar Lendo →
Casos e Questões sobre Processo Civil
Concluída a primeira fase do Módulo de Teoria Geral do Processo, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, selecionei alguns estudos de caso sobre o tema jurisdição, para compartilhar com os amigos do site processoemdebate.com Os casos selecionados envolvem os seguintes assuntos: 1- Disputa judicial, entre irmãs, sobre a criogenização ou imediato... Continuar Lendo →
Professor Rafael da Silva Menezes 