Aulas sobre Teorias da Ação

21 01 2014

Amigos do site processoemdebate.com já está disponível, para download, no link Tópicos de Aulas a primeira parte da aula sobre Teorias da Ação. O Roteiro Sistemático (resumido) da aula é o seguinte:

Jurisdição
Trilogia Estrutural do Processo
Teorias sobre o Direito de Ação
Imanentista
Autonomia (Concretista, Abstrata e Eclética)
Direito de Ação na Constituição
Características
Tutela e prestação jurisdicional
Direito de Petição e Acesso à Justiça
Condições da Ação
Trinômio de Questões
Interesse de Agir
Possibilidade Jurídica do Pedido
Condições da Ação
Formas de Verificação (AsserçãoxDemonstração)
Momento de Verificação
Condições da Ação
Perda Superveniente do Objeto
Necessidade de pré-questionamento

 

Algumas questões sobre Teoria da Ação:

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a teoria da ação acolhida e positivada no nosso Código de Processo Civil:

a) as condições da ação, mais especificamente, a possibilidade jurídica do pedido, o interesse e a legitimação para o processo, devem ser examinadas previamente ao mérito da causa;

b) diversamente da teoria de Liebman, a de Chiovenda, que lhe é precedente, não cogitava de possibilidade jurídica do pedido como condição da ação e sim de existência do direito;

c) modernamente, tem sido objeto de crítica, em sede de doutrina, o entendimento de que as condições da ação situam-se fora do mérito da causa;

d) o acolhimento dessa teoria na legislação processual civil repercute sobre o cabimento da ação rescisória

 

O italiano Giuseppe Chiovenda reconhecia a ação como um direito

a) autônomo, concreto e potestativo;

b) autônomo, abstrato e potestativo;

c) não autônomo, concreto e não potestativo;

d) não autônomo, abstrato e não potestativo.

 

Para Chiovenda, a ação seria dirigida

a) apenas contra o litigante adversário;

b) apenas contra o Estado;

c) contra o litigante adversário e contra o Estado;

d) contra o litigante adversário ou contra o Estado.

 

Heinrich Degenkolb, na Alemanha, Alexander Plósz, na Hungria, Alfredo Rocco e Francesco Carnelutti, na Itália, acolheram a teoria da ação como um direito

a) autônomo e concreto;

b) autônomo e abstrato;

c) dependente e concreto;

d) dependente e abstrato.

 

A teoria eclética da ação, no sentido de que o direito de ação não se qualifi cava como direito de agir, mas, sim, como o direito de fazer agir do Estado em sancionar e coagir relações jurídicas foi pregada por

a) Liebman;

b) Carnelutti;

c) Degenkolb;

d) Pekelis.

 

Ao juiz incumbe fazer uma apreciação prévia acerca da viabilidade ou não da pretensão deduzida pelo autor na petição inicial, seja esta no âmbito do processo civil, penal ou trabalhista. Assim agindo, o magistrado está verificando a presença da seguinte condição da ação

a) interesse de agir;

b) possibilidade jurídica do pedido;

c) legitimidade para a causa;

d) nenhuma das opções anteriores está correta.

 

Tício ingressa com ação de cobrança de dívida não vencida. Faltará a seguinte

a) condição da ação

b) possibilidade jurídica do pedido;

c) interesse de agir;

d) legitimidade ad causam;

e) nenhuma das opções anteriores.

 

João Maria, devidamente qualificado, ajuiza ação de indenização por perdas e danos em face de Jefferson Cruz e Maria Luzinda de Souza, também devidamente qualificados. João Maria alega ser detentor de 10% das cotas da sociedade Famélico Ltda. e que Jefferson possui 60% das quotas, enquanto Maria Luzinda, 30%. João Maria assevera que, conforme contrato social, Jefferson e Maria Luzinda são administradores da referida sociedade desde 10/08/2001. Aduz que a sociedade é proprietária de um barracão industrial, locado à transportadora Morritz Comércio e Serviços S/A, que foi destruído por um incêndio, causado por relâmpago no dia 30/4/2010. Assevera João Maria que restou pactuado no contrato de locação o dever da Famélico Ltda. contratar seguro para o aludido bem, o que, segundo João Maria, cabia única e exclusivamente a Jefferson e Maria Luzinda, já que figuravam, à época, como administradores da empresa. Atribuindo a Jefferson e Maria Luzinda a responsabilidade pelos danos sofridos, ante a má-gestão da sociedade, João Maria propôs ação, requerendo a condenação dos mesmos ao pagamento de indenização pelos danos emergentes e lucros cessantes, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), acrescidos de juros e correção monetária, além dos prejuízos ocorridos até a prolação da sentença, na medida em que a edificação destruída ainda não fora reconstruída.
Assinale a alternativa correta:

I. O processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa de João Maria, tendo em vista que está pleiteando direito alheio em nome próprio, não autorizado por lei.

II. João Maria possui legitimidade para ajuizar a presente ação indenizatória em nome próprio, ante os prejuízos causados na seara pessoal.

lll. João Maria possui legitimidade para ajuizar a presente ação na condição de substituto processual da sociedade, com fundamento na ação social “ut singuli” ou ação social derivada, desde que a aplicação da lei das sociedades anônimas esteja prevista no contrato social da Famélico Ltda.

IV. João Maria só teria legitimidade para, na qualidade de sócio, ingressar com a ação de responsabilidade, na qualidade de substituto processual da sociedade, se fosse detentor de, no mínimo, 20% das quotas.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas a proposição I é correta.

b) Apenas as proposições ll e lll são corretas

c) Apenas a proposição IV é correta.

d) Apenas as proposições Ill e IV são corretas.

e) Todas as alternativas são incorretas.

 

 Além das referências já indicadas, sugiro também a leitura de dois excelentes textos, para aprofundamento:

  • Ação e Direito Subjetivo, do Prof. José Maria Tesheiner (UFRGS)
  • A Teoria da Asserção, Monografia de Arthur Frota Ribeiro

 Na quinta-feira publicaremos a segunda parte da aula sobre Teoria da Ação

Um Forte Abraço!

Prof. Rafael Menezes

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