De acordo com o julgamento do Recurso Especial 1132818, proferido pela Terceira Turma do STJ, o pedido para a produção de prova testemunhal através de envio de carta rogatória não obriga a suspenção do processo. Segundo entendimento unânime da Turma, a suspensão do processo estipulada no artigo 338 do Código de Processo Civil deve ficar... Continuar Lendo →
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite... Continuar Lendo →
OS DOIS SUPREMOS (por Ives Gandra da Silva Martins)
OS DOIS SUPREMOS (Ives Gandra da Silva Martins) (Folha de São Paulo – 25/04/2012) Um dos mais importantes pilares da atual Constituição foi a conformação de um notável equilíbrio de poderes, com mecanismos para evitar que um poder invada a competência dos outros. Agem harmônica e independentemente (art. 2º). O Supremo Tribunal foi guindado expressamente... Continuar Lendo →
AUDIÊNCIA PRELIMINAR: AS DESVANTAGENS PROCESSUAIS DE SUA DISPENSA
Revisando as aulas sobre Audiência Preliminar, encontrei excelente monografia da Universidade Federald o Piauí sobre o tema. Vale a pena conferir: O estudo se baseia a partir da concepção da audiência preliminar como um fator indispensável ao desenrolar do processo, com funções precípuas como a conciliação, o saneamento e a organização da instrução, objetivos esses... Continuar Lendo →
OAB divulga resultado preliminar da primeira fase do VII Exame de Ordem
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna público nesta quinta-feira (7) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no último dia 27 de maio. O prazo recursal contra o resultado preliminar vai de hoje até o próximo dia 10.... Continuar Lendo →
Inscrições abertas para o 9º Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas
Estão abertas, até 10 de agosto, as inscrições para o IX Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas, que este ano tem como tema “Federalismo e Democracia Participativa". O trabalho deverá ser inédito, original e individual. O concurso é promovido anualmente pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, com o objetivo de estimular a pesquisa e a produção... Continuar Lendo →
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação para ressarcimento de honorários em demanda trabalhista
A ação de indenização ajuizada por trabalhador contra ex-empregador, com o objetivo de ressarcimento dos honorários advocatícios contratuais gastos em reclamatória trabalhista, deve ser apreciada pela Justiça do Trabalho. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso de ex-servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais... Continuar Lendo →
STJ: Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra a vontade das partes
Por José Miguel Garcia Medina A decisão foi noticiada nesta terça (29/5), no site do STJ: “Terceira Turma rejeita desistência e decide julgar recurso mesmo contra a vontade das partes”. No julgamento da questão de ordem, assim se afirmou: [...], a exegese do art. 501 do CPC deve ser feita à luz da realidade surgida... Continuar Lendo →
FGV DIVULGA CADERNOS DE PROVA DO VII EXAME DE ORDEM
Confira, no link abaixo, a prova objetiva do VII Exame de Ordem Unificado realizado pela Fundação Getúlio Vargas: http://img-oab.fgv.br/168/20120527083320-VII_Exame_Prova_Tipo%201.pdf Um Forte Abraço! Rafael Menezes
Professor Rafael da Silva Menezes 