No fim de ano, a maioria dos TJs adotou o período compreendido entre os dias 20/12 e 6/1/12 para o recesso forense. Confira abaixo como ficou o recesso de fim de ano nas Cortes estaduais. Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo... Continuar Lendo →

No artigo anterior, tratei do substitutivo ao Projeto de novo CPC apresentado por Diretores do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP à Câmara dos Deputados. Destaquei o elevado valor do trabalho e ressaltei o que entendi como pontos positivos. Passo aqui a apresentar respeitosas e construtivas críticas a algumas das opções constantes daquela proposta.... Continuar Lendo →

É possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem a participação do segurado no polo passivo da demanda. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao julgar recurso no qual uma seguradora alegava a impossibilidade de ser cobrada diretamente por terceiro, no caso de danos sofridos em razão de acidente de veículo.... Continuar Lendo →

The International Office from the University of Nottingham and The University of Birmingham are pleased to launch the 2012 Brazilian Distinguished Visiting Fellowship Scheme. The Scheme will provide early-career University lecturers, or post-doctoral researchers, currently working at recognised institutions in Brazil, the opportunity to spend three months in Nottingham or Birmingham carrying out identified research... Continuar Lendo →

Deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos próximos dias, decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu o foro competente para a liquidação/execução individual de sentença proferida em ação civil pública. A decisão foi tomada no julgamento de recursos propostos pelo Banco Banestado S/A, contra dois beneficiários de... Continuar Lendo →

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu execução milionária movida contra a Companhia Paulista de Ferro Ligas (CPFL), empresa controlada pela Companhia Vale do Rio Doce. A cobrança trata da titularidade de 200 debêntures emitidas pela empresa e que pertenceriam à Interunion Capitalização S/A – em liquidação extrajudicial. A relatora do recurso... Continuar Lendo →

 De 24 a 26/11 será realizado o "1º Congresso on-line de Direito Civil, Processo Civil e Consumidor". Os professores Bruno Garcia e Marcelo Calixto do Departamento de Direito da PUC-Rio palestrarão sobre os temas "Recursos e Jurisprudência no Projeto de Novo Código de Processo Civil" e "Responsabilidade Civil e os Bancos de Dados", respectivamente.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou nesta quinta-feira (17/11) a criação do Selo OAB, publicação que uma lista de instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e os resultados obtidos nas últimas edições... Continuar Lendo →

O limite legal para levantamento sem caução de verba de caráter alimentar, durante a execução provisória, deve ser considerado individualmente, para cada um dos exequentes, e a cada mês, em se tratando de pensão mensal. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso impetrado pela rede de supermercados Paes Mendonça,... Continuar Lendo →