A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) informa que está aberto o período de inscrições para o processo seletivo de alunos para o mestrado em Direito Ambiental. São oferecidas 30 vagas para turma com ingresso no primeiro semestre de 2014. O mestrado é voltado a bacharéis em Direito e envolve duas linhas de pesquisa: Conservação... Continuar Lendo →
LIVRO: O PROCESSO EM PERSPECTIVA
Meus amigos, recomendo a leitura do livro "O Processo em Perspectiva", lançada pela Editora RT e que contém as palestras apresentadas nas IX Jornadas de Direito Processual disponíveis nessa coletânea com os principais temas ministrados no evento, um dos maiores e melhores organizados pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual.Traz a publicação das conferências de abertura,... Continuar Lendo →
STJ: Delegação de competência para Justiça estadual não alcança ação indenizatória contra empresa federal
Mesmo nas localidades onde não há vara da Justiça Federal, o juízo estadual não tem competência para processar ação indenizatória contra empresa pública federal, por falta de previsão legal específica. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença dada por juiz estadual em ação de indenização ajuizada contra a... Continuar Lendo →
Comissão de juristas entrega ao presidente do Senado anteprojetos das leis de arbitragem e mediação
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou, nesta quarta-feira (2), que vai encaminhar imediatamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) os anteprojetos da reforma da Lei de Arbitragem e do marco legal para a mediação extrajudicial. Ambos foram entregues pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça... Continuar Lendo →
ALGUNS POSICIONAMENTOS DO STJ SOBRE SENTENÇA NO PROCESSO CIVIL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.O erro material passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito. O art. 463, I e II, do CPC autoriza ao juiz alterar a sentença de ofício ou a requerimento da parte, ainda que... Continuar Lendo →
OAB aprova ‘respescagem’ para Exame de Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou uma espécie de “repescagem” para o Exame de Ordem. O candidato que for aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda, não precisará fazer a prova objetiva novamente na próxima tentativa. Basta que refaça a subjetiva. O valor da inscrição também será proporcional.A ideia foi aprovada... Continuar Lendo →
SELEÇÃO PARA MONITORES DE ENSINO PARA A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) na UFAM
DISCIPLINA TEORIA GERAL DO PROCESSOOrientador: Prof. Rafael Menezes Requisitos:Ter cursado, com aproveitamento na UFAM, no mínimo, 2 (dois) períodos letivos;Ter cursado a disciplina e obtido média igual ou superior a 7,0 (Sete);Ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 5,0 (cinco) Referências para Seleção:GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo.MARINONI, Luiz Guilherme. Da ação abstrata... Continuar Lendo →
PROJETO DE LEI APROVADO PELA ALERJ QUE PROÍBE O USO DE MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES
Abaixo, texto do projeto de lei, aprovado pela ALERJ, que proíbe o uso de máscaras em manifestações...Muitas dúvidas acerca da constitucionalidade...importante refletir...recordar que a Constituição se torna mais forte quando cumprida nos momentos de crise...a pretexto de regulamentar uma norma constitucional, o que se observa é uma clara tentativa de restringir direitos que incomodam grupos... Continuar Lendo →
Concurso de artigos jurídicos sobre Direito à Assistência Social abre inscrições
O Concurso de Artigos Jurídicos sobre Direito à Assistência Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz – Brasília), por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), está com inscrições abertas, que podem ser feitas até 17 de novembro. A iniciativa tem como... Continuar Lendo →
Uma família, várias demandas: distribuição livre ou por dependência? (Fernanda Tartuce in Carta Forense)
Após anos de um conturbado casamento, Claudete e Maicon finalmente chegaram a um consenso: querem o divórcio. Este parece ser, porém, o único ponto de convergência, já que divergem de forma contundente sobre a guarda do filho Claudicon, o valor da pensão alimentícia, a convivência do menino com familiares, a partilha de bens, a situação... Continuar Lendo →
Professor Rafael da Silva Menezes 