Concurso de artigos jurídicos sobre Direito à Assistência Social abre inscrições

10 09 2013

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O Concurso de Artigos Jurídicos sobre Direito à Assistência Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz – Brasília), por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), está com inscrições abertas, que podem ser feitas até 17 de novembro. A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão e o aprofundamento da construção dos marcos do Direito à Assistência Social como área do conhecimento.

Os três primeiros colocados de cada tema serão premiados: o 1º lugar receberá R$ 4 mil, e os 2º e 3º colocados, um tablet. Voltado a bacharéis em Direito, o concurso é dividido em quatro temas: o Direito à assistência social como área do conhecimento jurídico; o papel do advogado no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Assistência Social como direito universal e seu papel na efetivação dos direitos humanos; e Desafios e propostas para a constituição do marco regulatório da rede socioassistencial privada do Sistema Único de Assistência Social.

Os artigos deverão ser enviados eletronicamente no ato da inscrição, que será feita exclusivamente via internet, até 17 de novembro. Artigos individuais ou em múltiplas autorias – com no máximo três co-autores – podem concorrer. Os textos devem ser inéditos e não serem objeto de avaliação de outro concurso, evento ou revista científica.

Avaliação

A avaliação se dará em duas etapas: eliminatória, realizada pela Comissão Coordenadora; e eliminatória e classificatória, com avaliação pelos membros da Comissão Avaliadora. O resultado final está previsto para 12 de março de 2014.

Acesse o edital de convocação do Concurso para outras informações.

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