O Tribunal de Justiça do Amazonas informa a abertura de processo seletivo para estágio nas áreas de Administração (5 vagas), Contabilidade (1 vaga), Relações Públicas (1 vaga), Psicologia (10 vagas) e Serviço Social (6 vagas). Os requisitos para participar da seleção são: estar regularmente matriculado em curso de Nível Superior nas áreas acima relacionadas, e... Continuar Lendo →

Luis Roberto Barroso e Eduardo Mendonça (Revista Consultor Jurídico) A presente retrospectiva encontra-se dividida em três capítulos. No capítulo I, faz-se uma reflexão doutrinária acerca do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário institucional brasileiro contemporâneo. No capítulo II, faz-se breve menção às duas novas nomeações feitas para a Corte ao longo de... Continuar Lendo →

O questionamento sobre a legalidade e valor das taxas judiciais sempre foram motivo de muita polêmica, havendo inclusive, quem defenda que as mesmas não deveriam ser cobradas, por ser a prestação de serviço jurisdicional, uma prestação de cunho geral para a sociedade e não específica. A par desta discussão, tivemos conhecimento da seguinte decisão: A... Continuar Lendo →

 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada (astreinte). No caso analisado, o juízo de primeiro grau havia imposto multa diária de R$ 50 mil em favor do comprador de um imóvel, por suposto... Continuar Lendo →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a... Continuar Lendo →

O pedido de intervenção federal nos estados e no Distrito Federal acaba de ser regulamentado pela Lei 12.562, sancionada no dia 23 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff. A norma torna mais objetivo o genérico artigo 36, inciso III da Constituição Federal, que já previa, por exemplo, que apenas o Procurador-Geral da República pode fazer... Continuar Lendo →

Eles são invocados em obras doutrinárias, acórdãos, sentenças, pareceres e petições iniciais. Os enunciados das jornadas de Direito Civil já se tornaram referência no meio jurídico nacional como balizadores de estudos e interpretações relativos ao Código Civil de 2002. Acabam de ser divulgados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF),... Continuar Lendo →

No fim de ano, a maioria dos TJs adotou o período compreendido entre os dias 20/12 e 6/1/12 para o recesso forense. Confira abaixo como ficou o recesso de fim de ano nas Cortes estaduais. Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo... Continuar Lendo →

No artigo anterior, tratei do substitutivo ao Projeto de novo CPC apresentado por Diretores do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP à Câmara dos Deputados. Destaquei o elevado valor do trabalho e ressaltei o que entendi como pontos positivos. Passo aqui a apresentar respeitosas e construtivas críticas a algumas das opções constantes daquela proposta.... Continuar Lendo →