O reconhecimento da prática de agiotagem, por si só, não implica a nulidade de contrato de empréstimo que embasou execução. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que é possível a anulação da cobrança de juros abusivos com a redução da execução ao que permite a lei. O entendimento seguiu voto do... Continuar Lendo →
Promotor responde por dano moral em razão de entrevista sobre processo sigiloso
O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesses casos, o membro do MP extrapola os limites de... Continuar Lendo →
Decálogo do Advogado
Amanhã, 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado, profissional essencial à função jurisdicional do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. Mais que o conceito legal, é preciso adentrar nos aspectos sociais decorrentes das atividades dos advogados. São eles (nós) os responsáveis pela defesa dos direitos e pelo direito de defesa. Recordei-me das lições do... Continuar Lendo →
Dissolução Parcial da Sociedade no Novo CPC
O Projeto do Novo Código de Processo Civil está agurdando andamento na Câmara dos Deputados. Ainda não foram feitas novas alterações após sua chegada do Senado Federal. Não há uma perspectiva para o mesmo ser aprovado neste segundo semestre. Mais tempo para irmos conhecendo as novas disposições. Vale a pena conferir o artigo do Professor... Continuar Lendo →
A Nova Vaga no Supremo
Com a aposentadoria da Min. Ellen Gracie, inicia-se o período de confabulações e indicações pessoais e partidárias para a nomeação daquele(A) que deverá ocupar a nova vaga de Ministro(A) do Supremo Tribunal Federal. Vale a pena conferir o artigo do Professor Joaquim Falcão, Diretor da FGV/Rio sobre o processo de escolha do novo Ministro.
Ada Pelegrini Comenta Projeto do Novo CPC
A Professora Ada Pelegrini Grinover, em entrevista à Escola Superior da Magistratura de Goiás, comenta o Projeto do novo Código de Processo Civil, em trâmite na Câmara dos Deputados. A Professora demonstra uma visão técnica e realista do Projeto: Encontra-se em andamento o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10 que busca alterar o atual Código... Continuar Lendo →
Informação Vinculada em Site da Justiça tem valor Legal
As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode prejudicar a parte. Este foi o entendimento reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de duas empresas de... Continuar Lendo →
Jornada de Direito Civil divulga regras
Considerando que o Código Civil exerce influência sobre o processo civil, num verdadeiro intercâmbio entre as fontes do direito, é importante ficarmos atentos para os entendimentos doutrinários majoritários no direito civil. O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF), promove a V Jornada de Direito Civil – 10 anos do... Continuar Lendo →
Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação
Sentença arbitral decorrente de procedimento requerido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, mas proferida em território brasileiro, é nacional e não precisa ser homologada para embasar ação de execução. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi explicou que... Continuar Lendo →
Professor Rafael da Silva Menezes 