Jornada de Direito Civil divulga regras


Considerando que o Código Civil exerce influência sobre o processo civil, num verdadeiro intercâmbio entre as fontes do direito, é importante ficarmos atentos para os entendimentos doutrinários majoritários no direito civil.

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF), promove a V Jornada de Direito Civil – 10 anos do CC/2002. O evento comemora o 10º aniversário do Código Civil.

A V Jornada ocorre entre os dias 8, 9 e 10 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. As propostas de enunciados deverão ser enviadas ao CEJ/CJF a partir de 29 de julho próximo, e impreterivelmente até o dia 31 de agosto. Os interessados podem inscrever, no máximo, três propostas de enunciados, que deverão ser incluídas em formulário que será colocado no site do CJF  e enviadas ao e-mail eventos@cjf.jus.br.

As propostas devem estar digitadas e, Word, utilizando-se a fonte Times New Roman; corpo 12; entrelinhamento simples; parágrafos justificados; tamanho A4; com títulos e subtítulos em negrito, seguidas de justificativa, com no máximo 2 laudas, observada a ortografia oficial.

A I Jornada de Direito Civil aconteceu em setembro de 2002. Nas várias edições que se sucederam, foram aprovados 396 enunciados,  que servem como referência para a elaboração de decisões, peças processuais, estudos e publicações relativas ao Direito Civil.

Esses entendimentos tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas.

Durante a V Jornada serão formadas seis comissões de trabalho, para discutir os enunciados previamente selecionados: 1) parte geral; 2) direito das obrigações; 3) responsabilidade civil; 4) direito de empresa; 5) direito das coisas; 6) direito de família e das sucessões. As propostas de enunciados aprovadas pelas comissões serão levadas à reunião plenária, onde serão aprovados definitivamente os enunciados.

Os enunciados anteriormente aprovados nas jornadas de Direito Civil estão disponíveis para consulta no site do CJF, na página do Centro de Estudos Judiciários, item “publicações”.

Cronograma:

  • 29/7 a 31/8 – prazo para inscrições e envio de enunciados
  • 20/9 a 17/10 – abertura de inscrições para a sessão pública inaugural
  • 8 a 9/11/2011 – realização da V Jornada de Direito Civil
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF)
Forte Abraço,
Rafael Menezes

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