Assistência (previsão lega: art. 50 e seguintes do CPC) Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. 1- Qual(is) o(s) requisito(s) fundamental(is) para a admissão da assistência simples? A lei processual exige, para o... Continuar Lendo →
Processo eletrônico e prazos processuais: vigência plena da regra do art. 191 do CPC (Carta Forense – Luis Flávio Yarshell)
O desafio de tornar mais ágil e célere a tramitação dos processos é sabidamente complexo e não poderá ser superado pela adoção de soluções simplistas.Antes de tudo, é preciso considerar que a justiça não se resolve em estatísticas, ainda que elas possam ser uma ferramenta útil para o diagnóstico das causas da morosidade e, portanto,... Continuar Lendo →
Câmara aprova criação de mais quatro TRFs (CONJUR)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais: da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões, com o desmembramento dos cinco tribunais existentes. Foram 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções. A PEC, cuja aprovação foi reprovada pelo... Continuar Lendo →
RELEMBRANDO A AULA SOBRE LITISCONSÓRCIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Vamos conversar, então, sobre litisconsórcio. Como o próprio nome sugere, o tema refere-se a um consórcio de partes. De maneira geral, o litisconsórcio refere-se ao fato de, em um mesmo processo, haver mais de um sujeito em um, ou em ambos, os pólos da relação processual. Ou seja, em um mesmo processo pode haver mais... Continuar Lendo →
Comissão da Câmara aprova filtro para recursos no STJ
A criação do filtro de relevância para os recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta será examinada por uma comissão especial e depois submetida à votação do plenário, em dois turnos, antes de seguir para... Continuar Lendo →
STJ: Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação do valor da causa em ação de reintegração de posse, devido à extinção de contrato de comodato, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação. O entendimento do colegiado se deu no julgamento de recurso especial interposto por Pirelli Pneus... Continuar Lendo →
CJF aprova anteprojeto que altera leis dos JEFs e das turmas recursais
O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou texto de anteprojeto de lei que modifica, respectivamente, as leis 10.259/11, dos JEFs e a 12.665/12, que trata da estrutura permanente das turmas recursais dos JEFs. A proposta do anteprojeto é de autoria do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha e foi apresentada durante... Continuar Lendo →
Neopositivismo, neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo (Por Gisele Leite in Temas Atuais de Processo Civil – ABDPC)
Neopositivismo, neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo: o que há realmente de novo no Direito? Gisele Leite[1] RESUMO: O texto tenta situar o neopositivismo, o neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo, apontando o que há de novo e inédito no Direito. E propõe a revisitação de valores e a reflexão atenta sobre o direito contemporâneo.Palavras-Chaves: Neopositivismo, neoconstitucionalismo, neoprocessualismo. Direito Constitucional... Continuar Lendo →
Professor Rafael da Silva Menezes 