Faça sugestões ao Novo Código de Processo Civil

31 08 2010

Já está em tramitação no Senado Federal o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que tenta tornar a tutela jurisdicional mais eficiente, equilibrando os primados do devido processo legal e da razoável duraçao do processo. É o Projeto de Lei do Senado 166/2010.

É possível fazer sugestões ao Novo CPC até 30/09/2010, através do link http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/novo_cpc.asp

Confira na íntegra o projeto atual no link http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=79547

A cada semana iremos comentar algumas modificações propostas.

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