(Migalhas) Ada Pellegrini Grinover: A judicialização é a insatisfação do povo com o que não obtém administrativamente


Ada Pelegrini, em evento no Conselho da Justiça Federal (CJF), que discutia a atual situação da mediação e da arbitragem demonstrou preocupação com a forma pela qual os instrumentos estão utilizados:

Por que tudo vai ao Judiciário? Porque as instituições não funcionam. Vai-se ao juiz por necessidade, porque não se coloca à mão do povo meios de solucionar o problema. A judicialização é a insatisfação da população com aquilo que podia obter administrativamente. O juiz brasileiro substitui-se ao administrador.”

O quadro delineado por Ada Pellegrini Grinover, durante evento sobre mediação e arbitragem no CJF, revela o pessimismo da professora diante da forma como os meios alternativos de solução de conflitos estão sendo implantados no país.

A sociedade pode aderir, mas se o instrumento não funciona, não adianta. O que acontece depois do acordo? As partes pacificaram de fato? O problema da mediação não é quantitativo, é qualitativo. Não quero saber quantas mil mediações foram feitas, mas o que aconteceu depois. O conflito teve fim?

Aplaudida pelo público ao responsabilizar as instituições estatais pela alta litigiosidade do país, Ada reforçou a importância da sociedade civil se interessar pela mediação e conciliação. Contudo, crê que não é dever da população institucionalizar, implantar e fiscalizar tais institutos.

Como consequência dessa realidade pintada pela professora, fica para o magistrado brasileiro, em sua opinião, agir como um administrador. “O juiz cede à pressão do caso concreto, é a justiça de misericórdia. O juiz protagonista de políticas públicas se vê, de repente, o administrador.”

O professor Kazuo Watanabe, da Faculdade de Direito da USP, também aderiu à crítica da professora Ada. Segundo ele, a utilização permanente só dos mutirões de conciliação “dá a visão de que estamos usando a mediação e a conciliação só para reduzir o estoque de processos”.

Para Watanabe, o correto é se falar em meios “adequados” e não “alternativos” de resolução de conflitos. “A política de judicialização dos conflitos, isso é que nós temos que combater.”

Fonte: Portal de Notícias Migalhas de 21/11/2014

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