Professor Rafael da Silva Menezes
Direito Constitucional, Tratamento Adequado de Disputas, Novas Tecnologias
O Concurso de Artigos Jurídicos sobre Direito à Assistência Social, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz – Brasília), por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), está com inscrições abertas, que podem ser feitas até 17 de novembro. A iniciativa tem como... Continuar Lendo →
Após anos de um conturbado casamento, Claudete e Maicon finalmente chegaram a um consenso: querem o divórcio. Este parece ser, porém, o único ponto de convergência, já que divergem de forma contundente sobre a guarda do filho Claudicon, o valor da pensão alimentícia, a convivência do menino com familiares, a partilha de bens, a situação... Continuar Lendo →
O juiz, desembargador ou ministro aposentado que volta para a advocacia não pode atuar no tribunal ou jurisdição em que julgava por um período de três anos. É o que determina a Constituição Federal: “Aos juízes é vedado: exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do... Continuar Lendo →
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que exceção de incompetência pode ser utilizada para impugnar distribuição de processo por dependência em razão de conexão com outro caso. A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que concluiu pela inadequação da... Continuar Lendo →
Entre 2010 e 2012, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul dominaram a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), respondendo por seis em cada dez novos processos novos. Nesse período, os assuntos mais abordados pelos processos são questões processuais civis e trabalhistas (15,1%), questões envolvendo o poder... Continuar Lendo →
O debate desta manhã sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, chamada PEC dos Recursos Judiciais, colocou em lados opostos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC foi acusada pela OAB de ferir o... Continuar Lendo →
Aos amigos seguidores do Blog, que estão se preparando para o próximo Exame de Ordem, seguem algumas questões comentadas de Direito Processual CivilQuestões Comentadas de ConcursoDireito Processual Civil – Exame de Ordem – 2012/1Questão 1O duplo grau de jurisdição obrigatório, também conhecido como reexame necessário ou recurso de ofício, é instituto contemplado no art.... Continuar Lendo →
As máximas de experiência são, conforme lição clássica de Friedrich Stein, definições ou juízos hipotéticos de conteúdo geral, desligados dos fatos concretos que são julgados no processo, procedentes da experiência e independentes dos casos particulares de cuja observação tenham esses juízos sido deduzidos[1]. Diferentemente de juízos resultantes de mera “ciência privada”, elas consistem na verificação... Continuar Lendo →
Em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas. Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de... Continuar Lendo →
O prazo para interposição de recurso contra sentença proferida por meio de estenotipia somente tem início após o cumprimento de todas as formalidades impostas para sua existência nos autos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que proveu recurso de uma vítima de acidente de trânsito. A turma reconheceu a tempestividade do... Continuar Lendo →
Professor Rafael da Silva Menezes 