O atual Código de Processo Civil seguiu as lições de Enrico Tullio Liebman (Primeira Edição de seu Manual de Direito Processual Civil) e adotou a Teoria Eclética da ação, segundo a qual, de forma sucinta, o direito de ação seria abstrato, desvinculado do direito material e do resultado obtido ao final do processo, e diria respeito... Continuar Lendo →

Confira no link Jurisprudência Selecionada algumas decisões em conflito de competência, em que o Superior Tribunal de Justiça inova ao traçar novos contornos para conceitos como a conexão, continência e prevenção. Também há novas respostas relativas ao possível conflito entre o Princípio do Juiz Natural e a escolha, através de uma cláusula de eleição de... Continuar Lendo →

Nesta semana, tivemos duas ganhadoras do sorteio de obras jurídicas. Foram elas:Paula Davilla (Vade Mecum) e Jéssica Vasconcelos (1000 Perguntas e Respostas de Direito Civil)Parabéns às felizardas e até a próxima sexta!Rafael Menezes

Havia uma expectativa muito grande em relação às mudanças que a prova do Exame de Ordem sofreria com a alteração da instituição que elabora as provas e organiza o Exame. Recentemente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil rescindiu o contrato com a Universidade de Brasília e, a partir da prova realizada no... Continuar Lendo →

O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que a proporcionalidade é dos possíveis conteúdos do postulado do devido processo legal, afastando-se restrições ou exigências desprovidas de um justo motivo, em sede processual e procedimental. As eleições têm trazido à baila questão de conhecer os exatos limites entre o que é processo e o... Continuar Lendo →

A Universidade de Brasília divulgou o ranking geral nacional de aprovação no Exame de Ordem Unificado 2010.1 realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil. No Amazonas, a instituição que mais teve alunos aprovados foi a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, a centenária Jaqueira. Confira o ranking: Universidade Federal do Amazonas = 52,85% Universidade... Continuar Lendo →

O Blog Processo em Debate parabeniza os ganhadores do seu primeiro sorteio de livros jurídicos, que aconteceu nesta sexta-feira (24/09/2010). Os felizardos são: 1- Fernando Tanaka (Novo Curso de Direito Processual Civil Vol.2 - Marcus Vinicius Rios Gonçalves) 2- Raisa Albuquerque (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil I - Cássio Scarpinela Bueno) Obrigado pela participação de... Continuar Lendo →

A Constituição Federal permite, em seu art. 37, XI, a contratação por tempo determinado de servidores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Caso haja um conflito oriundo desta relação entre a Administração Pública e o servidor temporário, qual será o juízo competente para instruir e julgar o respectivo processo? Juízo Trabalhista ou o Juízo Comum (Federal... Continuar Lendo →