Resultado do Sorteio de Livros


O Blog Processo em Debate parabeniza os ganhadores do seu primeiro sorteio de livros jurídicos, que aconteceu nesta sexta-feira (24/09/2010). Os felizardos são: 1- Fernando Tanaka (Novo Curso de Direito Processual Civil Vol.2 - Marcus Vinicius Rios Gonçalves) 2- Raisa Albuquerque (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil I - Cássio Scarpinela Bueno) Obrigado pela participação de... Continuar Lendo →

A Competência nos Contratos Temporários com a Administração Pública


A Constituição Federal permite, em seu art. 37, XI, a contratação por tempo determinado de servidores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Caso haja um conflito oriundo desta relação entre a Administração Pública e o servidor temporário, qual será o juízo competente para instruir e julgar o respectivo processo? Juízo Trabalhista ou o Juízo Comum (Federal... Continuar Lendo →

Sorteio de Livros Jurídicos


A partir desta semana, o Blog Processo em Debate irá realizar toda sexta-feira sorteio de obras jurídicas. Para participar, basta cadastrar seu e-mail para receber as atualizações do Blog Processo em Debate. Nesta semana, estamos sorteando dois excelentes livros gentilmente cedidos pela Editora Saraiva.                                             Os livros a serem sorteados são Novo Curso de Direito... Continuar Lendo →

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais


A informatização de atos processuais gera a rapidez no processamento dos mesmos, o que acaba por contribuir com a celeridade processual. Não é possível tornar burocrático o meio virtual ou mesmo desconsiderá-lo a ponto de descaracterizar o próprio objetivo da informatização. Nesse sentido, em 15/09/2010, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que "documentos eletrônicos obtidos em sites... Continuar Lendo →

Desconsideração Inversa: Interpretação Extensiva para Satisfação do Crédito


O Código Civil, em seu art. 50, contempla expressamente o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo o qual é possível "que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.", nos casos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, para tentar evitar que a pessoa jurídica fica... Continuar Lendo →

Nova Lei do Agravo perante os Tribunais Superiores


Publicada em 09/09/2010, a Lei 12.322  modifica o trâmite dos Agravos de Instrumentos (agora, só Agravo) junto aos Tribunais Superiores. Antes da nova lei, quando um Recurso Extraordinário para o STF ou um Recurso Especial para o STJ não era admitido na origem, a parte prejudicada interpunha o Agravo de Instrumento para os respectivos tribunais... Continuar Lendo →

BOA FÉ: COMPROMISSO COM A EFICIÊNCIA PROCESSUAL


Atualmente, há aproximadamente 65 milhões de processos pendentes de julgamento em todo o Poder Judiciário brasileiro. Não seria extravagante imaginar que, diretamente, pode haver mais de 210 milhões de pessoas naturais e jurídicas à espera de uma solução judicial. Esta espera prolongada por uma resposta demonstra que não se está conseguindo, a contento, prestar uma tutela jurisdicional... Continuar Lendo →

Curso de Direitos Humanos na ESMAM


A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) está oferecendo o curso Desafios da Democracia e dos Direitos Humanos na Realidade Brasileira. A programação do curso conta com a participação de renomados juristas do cenário nacional. O curso terá a duração de 5 (cinco) dias e perfaz uma carga horária total de 20 h. As... Continuar Lendo →

Faça sugestões ao Novo Código de Processo Civil


Já está em tramitação no Senado Federal o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que tenta tornar a tutela jurisdicional mais eficiente, equilibrando os primados do devido processo legal e da razoável duraçao do processo. É o Projeto de Lei do Senado 166/2010. É possível fazer sugestões ao Novo CPC até 30/09/2010, através do link... Continuar Lendo →

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