O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) acaba de lançar novas obras de e-Books em um acervo que reúne diversos temas publicados e disponíveis gratuitamente. Os livros são obras dos professores e alunos de graduação e mestrado do curso de Direito, todas publicadas no último ano, sendo que algumas acabaram de ser lançadas.
Jurisdição Constitucional, organizado pelo Ministro Gilmar Mendes, é um exemplo das várias obras que podem ser encontradas no Portal. O livro discute a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e o papel desempenhado pela Jurisdição Constitucional, com as teorias da eficácia horizontal e decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Já a obra Federalismo e Democracia Participativa, organizada pelas professoras Dra. Julia Maurmann Ximenes e Ms. Janete Barros, traz a discussão sobre o princípio da defesa do meio ambiente como mecanismo conformador da Ordem Econômica. A obra discute o desenvolvimento sustentável como ética de desenvolvimento com a harmonização do econômico e do ecológico.
O acervo, com temática variada, conta inclusive com a obra Anais do XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional do IDP, organizada durante o evento pelos professores Dr. Marcus Firmino Santiago e Dr. Octávio Campos Fischer. O livro explora a temática do planejamento administrativo e o orçamento público, a partir da perspectiva da teoria dos custos dos direitos, a qual acentua o problema da escassez dos recursos públicos ao considerar que a concretização de quaisquer direitos gera onerosidade ao Poder Público, possibilitando a aplicação da cláusula da reserva do possível.
As obras podem ser acessadas na integra por qualquer um que queira, seja aluno ou não, gratuitamente por meio do link Portal dos e-Books ou pelo site da Biblioteca Digital.
Confira o link: http://www.idp.edu.br/publicacoes/portal-de-ebooks
Um Forte Abraço! Avante Jaqueira!
Rafael Menezes
Professor Rafael da Silva Menezes 
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