Queridos amigos e amigas, bom dia!
Já está disponível o roteiro para Aula sobre o Cumprimento de Sentença de Prestações Pecuniárias que tenham a Fazenda Pública como executada.
Os assuntos abordados foram os seguintes:
- Obrigações Pecuniárias fundadas em Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais contra a Fazenda Pública
- o conteúdo de Fazenda Pública de acordo com Supremo Tribunal Federal
- Regime Constitucional de Precatórios
- Preferências Constitucionais de recebimento dos precatórios
- Requisições de Pequeno Valor
- Procedimento para obtenção do Precatório e do RPV
- Sequestro de Verbas Públicas
- Intervenção Federal
- Regime Especial de pagamentos e Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017
- Entendimentos Jurisprudenciais
O link para acesso ao Roteiro da Aula é Cumprimento de Sentença Pagar Quantia pela Fazenda Pública 2018
Um Forte Abraço e bons estudos!
Prof. Rafael Menezes
Professor Rafael da Silva Menezes 
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