Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença relativo a Prestações Pecuniárias em face da Fazenda Pública


Queridos amigos e amigas, bom dia!

Já está disponível o roteiro para Aula sobre o Cumprimento de Sentença de Prestações Pecuniárias que tenham a Fazenda Pública como executada.

Os assuntos abordados foram os seguintes:

  • Obrigações Pecuniárias fundadas em Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais contra a Fazenda Pública
  • o conteúdo de Fazenda Pública de acordo com Supremo Tribunal Federal
  • Regime Constitucional de Precatórios
  • Preferências Constitucionais de recebimento dos precatórios
  • Requisições de Pequeno Valor
  • Procedimento para obtenção do Precatório e do RPV
  • Sequestro de Verbas Públicas
  • Intervenção Federal
  • Regime Especial de pagamentos e Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017
  • Entendimentos Jurisprudenciais

O link para acesso ao Roteiro da Aula é Cumprimento de Sentença Pagar Quantia pela Fazenda Pública 2018

Um Forte Abraço e bons estudos!

Prof. Rafael Menezes

 

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