Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença referente a Prestações Alimentícias


Estimados amigos e amigas, Dando continuidade ao curso sobre Tutela Executiva no Novo CPC, está disponível o roteiro para aula sobre o Cumprimento de Sentença referente a Prestações Alimentícias. Durante a aula foram abordados os seguintes tópicos: Alimentos Cumprimento de Sentença x Processo de Execução Técnicas Executivas Competência Cumprimento Especial (Prisão) Posturas do Executado Protesto,Continuar lendo “Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença referente a Prestações Alimentícias”

Seminário sobre os 30 Anos da Constituição Federal Brasileira


Queridos amigos e amigas, Nos próximos dias 4 e 5 de outubro, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas organizará Seminário em comemoração aos 30 anos de promulgação da Constituição Federal, com a participação de 14 Professores e Professoras da nossa Faculdade, que abordarão temas de direito civil, ambiental, econômico e internacional, emContinuar lendo “Seminário sobre os 30 Anos da Constituição Federal Brasileira”

Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença relativo às Prestações de Entregar Coisa


Meus amigos e amigas, bom dia! Já está disponível o roteiro para aula sobre Cumprimento de Sentença relativo às Prestações de Entregar Coisa. Durante a aula, foram abordados os seguintes temas: Procedimento Tutela Executiva Típica e Atípica Prazos Meios Executivos Concentração (coisa incerta) Tutela Específica Conversão em Perdas e Danos Responsabilidade do Executado em RazãoContinuar lendo “Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença relativo às Prestações de Entregar Coisa”

STJ: Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a alienação do bem litigioso antes da citação do réu, não torna o alienante parte ilegítima para continuar na demanda, alterando tão somente a sua qualidade que passa a ser não mais de legitimado ordinário, mas de legitimado extraordinário. Confira trecho doContinuar lendo “STJ: Cessão do direito litigioso antes da citação não afasta legitimidade ativa”

Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença Relativo às Prestações de Fazer e Não Fazer


Amigos e amigas, boa tarde! Continuando nossas aulas sobre Tutela Executiva, está disponível o roteiro para aula sobre o Cumprimento de Sentença relativo às Prestações de Fazer e Não Fazer. O conteúdo abordado será: Procedimento Tutela Específica Conversão em Resultado Prático Equivalente Conversão em Perdas e Danos Atipicidade e Cumulatividade dos Meios Executivos Multa CoercitivaContinuar lendo “Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença Relativo às Prestações de Fazer e Não Fazer”

Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença relativo à Quantia Certa


Meus amigos e amigas, boa tarde! Dando continuidade a nossas aulas sobre Tutela Executiva, está disponível o roteiro sobre o Cumprimento de Sentença (Provisório e Definitivo) que reconheça a exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Os temas abordados, em resumo, são os seguintes: Títulos Executivos Judiciais: fase e processo autônomo Intimação (ou Citação) do ExecutadoContinuar lendo “Tutela Executiva: Cumprimento de Sentença relativo à Quantia Certa”

ENUNCIADOS APROVADOS DURANTE A II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL


O Conselho da Justiça Federal realizou entre os dias 13 e 14 de setembro a II Jornada de Direito Processual Civil, em Brasília. Os trabalhos foram organizados em 5 Grupos: (i) Parte Geral; (ii) Processo de Conhecimento; (iii) Tutelas e Procedimentos Especiais; (iv) Recursos e Precedentes Judiciais; (v) Execução e Cumprimento de Sentença. Foram apresentados,Continuar lendo “ENUNCIADOS APROVADOS DURANTE A II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”

Vídeo: o Ministério Público possui legitimidade para executar multas estabelecidas em decisões dos Tribunais de Contas?


Meus amigos e minhas amigas, boa noite! Tratando da Teoria Geral da Tutela Executiva, nos deparamos com o art. 778, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a legitimidade ativa nas demandas executivas. Esse dispositivo preceitua que o Ministério Público pode ser legitimado ativo (ordinário ou extraordinário) em demandas executivas, nos casos estabelecidos emContinuar lendo “Vídeo: o Ministério Público possui legitimidade para executar multas estabelecidas em decisões dos Tribunais de Contas?”

Teoria Geral da Tutela Executiva (Responsabilidade Patrimonial)


Queridos amigos, boa tarde! Dando continuidade as nossas aulas sobre Teoria Geral da Tutela Executiva, está disponível o roteiro sobre a Responsabilidade Patrimonial, em que serão abordados os seguintes temas: Conceito Eficácia dos atos executivos Classificação da Responsabilidade Patrimonial (primária e secundária) Bens do Sucessor Bens do Sócio Bens de Terceiros Bens do Cônjuge ouContinuar lendo “Teoria Geral da Tutela Executiva (Responsabilidade Patrimonial)”

Estudo de Caso: Fraude Contra Credores


Meus amigos e minhas amigas, boa tarde! A fraude contra credores é um instituto relacionado à tutela executiva, destinado a garantir que o patrimônio do executado não seja tornado imune à incidência dos atos executivos mediante atos unilaterais (remissão de dívida, p. ex) ou bilaterais (pagamento de dívida não vencida, p. ex.), onerosos ou gratuitos imbuídosContinuar lendo “Estudo de Caso: Fraude Contra Credores”