Estudo de Caso: Fraude Contra Credores


Meus amigos e minhas amigas, boa tarde! A fraude contra credores é um instituto relacionado à tutela executiva, destinado a garantir que o patrimônio do executado não seja tornado imune à incidência dos atos executivos mediante atos unilaterais (remissão de dívida, p. ex) ou bilaterais (pagamento de dívida não vencida, p. ex.), onerosos ou gratuitos imbuídos... Continuar Lendo →

Teoria Geral da Tutela Executiva (Primeira Parte)


Meus amigos, boa tarde! Após nossa primeira aula sobre Princípios da Tutela Executiva, já está disponível o roteiro sobre a Teoria Geral da Tutela Executiva (primeira parte), em que serão abordados os seguintes temas: Contexto da Execução Forçada (execução direta e indireta) Diferentes formas de execução (cumprimento de sentença e processo de execução) Autonomia e... Continuar Lendo →

Princípios na Tutela Executiva


Meus amigos e minhas amigas, Já está disponível o roteiro da Aula sobre Princípios na Tutela Executiva em que são abordados e contextualizados os seguintes temas: Crises Jurídicas Tutela Cognitiva e Tutela Executiva Normas: princípios e regras Inércia e Impulso Oficial Nulla Executio sine Titulo O que são os denominados títulos parajudiciais? É possível a execução sem... Continuar Lendo →

Direito do STJ: Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA


Queridos Amigos, Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo que versava sobre guarda de menor que reside nos Estados Unidos, excetuando a regra contida no art. 147, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe: Art. 147. A competência será determinada: I - pelo... Continuar Lendo →

Exame de Ordem 2017: Direito Processual Civil


Queridos amigos e amigas, nosso blog Processo em Debate está retomando suas atividades e atualizações diárias após um período de recesso, necessário à elaboração e Defesa da Tese de Doutorado do autor, o que aconteceu durante o primeiro semestre deste ano, perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Com o ânimo... Continuar Lendo →

Direito do STJ: Competência do TJ para julgar reclamações envolvendo decisões das Turmas Recursais e Precedentes do STJ


Está em vigor a Resolução n. 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão proferido por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência da corte. Art. 1o Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos... Continuar Lendo →

CONCURSO BIENAL DE JOVENS PROCESSUALISTAS


Meus amigos, durante os dias 14 a 16 de setembro de 2016 acontecerão as Jornadas de Direito Processual (XI Brasileira e XXV Iberoamericanas) em Porto de Galinhas-PE. Além das inscrições para o evento, estão abertas também inscrições para o I Concurso Bienal de Jovens Processualistas, cujos artigos poderão serão encaminhados para avaliação até 14/08/2016. Participe! Regulamento: http://direitoprocessual.org.br/index.php?concurso-de-jovens-processualistas-nas-xxv-jornadas-de-direito-processual-do-instituto-iberoamericano-de-direito-processual-1... Continuar Lendo →

Prova XIX Exame de Ordem: Questões de Processo Civil


Meus amigos, no último sábado foi realizada a prova do XIX Exame de Ordem Unificado e considerando a recente vigência do Novo CPC, vale a pena conferir as questões de Direito Processual Civil, já que no próximo Exame, o novo CPC já será objeto de avaliação. Primeira Questão:  Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras... Continuar Lendo →

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