Direito do STJ: Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA


Queridos Amigos, Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo que versava sobre guarda de menor que reside nos Estados Unidos, excetuando a regra contida no art. 147, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe: Art. 147. A competência será determinada: I – peloContinuar lendo “Direito do STJ: Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA”

Exame de Ordem 2017: Direito Processual Civil


Queridos amigos e amigas, nosso blog Processo em Debate está retomando suas atividades e atualizações diárias após um período de recesso, necessário à elaboração e Defesa da Tese de Doutorado do autor, o que aconteceu durante o primeiro semestre deste ano, perante a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Com o ânimoContinuar lendo “Exame de Ordem 2017: Direito Processual Civil”

Direito do STJ: Competência do TJ para julgar reclamações envolvendo decisões das Turmas Recursais e Precedentes do STJ


Está em vigor a Resolução n. 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão proferido por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência da corte. Art. 1o Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dosContinuar lendo “Direito do STJ: Competência do TJ para julgar reclamações envolvendo decisões das Turmas Recursais e Precedentes do STJ”

CONCURSO BIENAL DE JOVENS PROCESSUALISTAS


Meus amigos, durante os dias 14 a 16 de setembro de 2016 acontecerão as Jornadas de Direito Processual (XI Brasileira e XXV Iberoamericanas) em Porto de Galinhas-PE. Além das inscrições para o evento, estão abertas também inscrições para o I Concurso Bienal de Jovens Processualistas, cujos artigos poderão serão encaminhados para avaliação até 14/08/2016. Participe! Regulamento: http://direitoprocessual.org.br/index.php?concurso-de-jovens-processualistas-nas-xxv-jornadas-de-direito-processual-do-instituto-iberoamericano-de-direito-processual-1Continuar lendo “CONCURSO BIENAL DE JOVENS PROCESSUALISTAS”

Prova XIX Exame de Ordem: Questões de Processo Civil


Meus amigos, no último sábado foi realizada a prova do XIX Exame de Ordem Unificado e considerando a recente vigência do Novo CPC, vale a pena conferir as questões de Direito Processual Civil, já que no próximo Exame, o novo CPC já será objeto de avaliação. Primeira Questão:  Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachadurasContinuar lendo “Prova XIX Exame de Ordem: Questões de Processo Civil”

Novo Código de Processo Civil: Normas de Direito Intertemporal


O Novo CPC (Lei 13.105/2015) já está em vigor desde o dia 18/03/2016 (última sexta-feira) e, para recomeçarmos nossas postagens sobre a nova lei, vale a pena fixar duas observações: Não se esqueça de que a nova lei possui um ano de vacatio legis e durante esse período outras leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional,Continuar lendo “Novo Código de Processo Civil: Normas de Direito Intertemporal”

IV ENCONTRO AMAZONENSE DE DIREITO PROCESSUAL: O NOVO CPC


Meus amigos, durante os dias 9 e 10 de novembro acontecerá, na sede da OAB/AM, o IV Encontro Amazonense de Direito Processual, que contará com a apresentação de 4 painéis, com 3 expositores em cada um deles abordando temas com grande repercussão prática e teórica, além de uma Conferência com o Prof. Daniel Assumpção AmorimContinuar lendo “IV ENCONTRO AMAZONENSE DE DIREITO PROCESSUAL: O NOVO CPC”

Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou o Concurso Nacional “Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2015”. O Concurso é destinado a disseminar o conhecimento sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como estratégia de consolidar uma cultura de Direitos Humanos no Brasil. O Concurso baseia-se em um caso hipotético sobre supostas violações deContinuar lendo “Concurso Nacional Sistemas Internacionais de Direitos Humanos”

ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS


Meus amigos, o Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está com inscrições abertas para seu processo seletivo. Estão sendo disponibilizadas 20 vagas, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2016. O período de inscrição iniciou em 15/10/2015 e se estende até 05/11/2015. O processo seletivo está dividido em cinco etapas: i) provaContinuar lendo “ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS”

ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO EM DIREITO DA UFMG


Meus amigos, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais está recebendo inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (MESTRADO). Estão sendo disponibilizadas 83 vagas, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2016. O período de inscrição inicia em 13/10/2015 e se estende até 13/11/2015. O processo seletivo está divididoContinuar lendo “ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PARA MESTRADO EM DIREITO DA UFMG”